Na tarde desta quinta-feira, dia 15, na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, o CPERS protocolou em conjunto com a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB e a Central Única dos Trabalhadores – CUT, a emenda popular ao Projeto de Lei nº 342/2015, que trata da Lei Orçamentária Anual.
O requerimento consiste na reposição de 13,01% no Piso Salarial do Magistério (Lei Federal 11.738/08). Este reajuste repõe apenas a alteração fixada pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB para o ano de 2015. O Sindicato apontou o aumento do ICMS como fonte de receita para o pagamento do reajuste.
O CPERS convoca a todos os educadores a participar da Audiência Pública da Lei Orçamentária Anual que será realizada amanhã, dia 16 de outubro, às 9h30, no auditório Dante Barone na Assembleia Legislativa. Na ocasião, o Movimento Unificado dos Servidores Públicos irá apresentar três emendas, sendo uma da área da educação (protocolada pelo CPERS), uma da segurança e outra das fundações. “Vamos nos mobilizar para fazer com que essas três emendas sejam as mais votadas”, observou a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer.
Confira abaixo emenda que o CPERS protocolou:
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