O CPERS deu início a uma série de plenárias regionais com o objetivo de esclarecer os impactos e detalhes da Lei 16.165/2024 (PL 243), que reorganiza os quadros, as carreiras e reajusta as remunerações das funcionárias(os) de escola.
Nesta terça-feira (13), representantes da Direção Central do CPERS e da assessoria jurídica da entidade (escritório Buchabqui e Pinheiro Machado) visitaram os núcleos de Santo Ângelo (9º), Ijuí (31º) e Pelotas (24º), onde foram discutidos os principais pontos da nova Lei, que tem gerado dúvidas e preocupações entre as educadoras(es).
As plenárias fazem parte de uma iniciativa do Sindicato de percorrer o Rio Grande do Sul, garantindo que todos os seus 42 núcleos tenham a oportunidade de discutir e entender as implicações do reenquadramento aprovado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS).
Em Santo Ângelo (9º), a tesoureira-geral do CPERS, Rosane Zan, e a diretora do Departamento de Funcionárias(os) de Escola do Sindicato, Juçara Borges, conduziram a plenária na região para esclarecer as principais questões sobre a Lei 16.165 e ouvir as servidoras(es) de escola.
“Esses encontros surgiram de uma necessidade que a direção estadual do CPERS percebeu, como forma de solucionar as muitas dúvidas para esta questão complexa que é a reestruturação da carreira dos funcionários de escola. Por mais que o governo tente nos dividir, o CPERS é um só, e estaremos todos unidos na luta por uma valorização justa e por respeito à educação pública. Estamos aqui para um chamado de unidade, que é o que precisamos para continuar a luta pela Revisão Geral de Salários para todos, tanto para professores quanto para funcionários de escola”, declarou Rosane.
Já a plenária realizada em Ijuí (31º) contou com a participação da secretária-geral do CPERS, Suzanna Lauermann, e do advogado da assessoria jurídica da entidade, Marcelo Fagundes. O encontro também serviu para coletar feedback e ajustar as estratégias do Sindicato conforme as necessidades e preocupações levantadas pelos profissionais da educação locais.
“O governo Eduardo Leite tem como projeto separar as categorias, ele já fez isso com os professores, e agora faz com os funcionários de escola. Com esse projeto, enquanto alguns terão uma pequena valorização, muitos seguem sem nada. E o mais grave, Leite segue atacando principalmente os aposentados”, expõe Suzana.
O encontro em Pelotas (24º), que contou com a participação da diretora do Departamento de Funcionárias(os) de Escola do CPERS, Sonia Solange, e do advogado da assessoria jurídica do sindicato, Bruno Vinciguerra, ofereceu uma visão abrangente sobre a nova legislação e suas implicações, sendo um importante momento de discussão e esclarecimento para as funcionárias(os) de escola da região.
“Realizamos uma importante plenária no Núcleo de Pelotas, onde mais de mais 50 pessoas apresentaram suas preocupações com a vida funcional e o futuro da educação pública no Rio Grande do Sul. As funcionárias de escola estão angustiadas porque ninguém sabe direito como vai ser no futuro da nossa carreira, então esses momentos são importantes para esclarecermos as dúvidas e mobilizarmos a categoria para as lutas que ainda serão necessárias”, reforçou Sonia.
Contexto da luta
No início de julho, o governo de Eduardo Leite (PSDB) apresentou a primeira versão da proposta que viria a se tornar o Projeto de Lei (PL) 243. Essa versão inicial contemplava apenas um grupo restrito da categoria: os Agentes Educacionais II, que abrangem as funções de Administração Escolar, Assistente Financeiro e Interação com o Educando. Esse grupo representa apenas 18,6% do total de servidoras(es) efetivas(os) e contratadas(os).
A limitação gerou uma forte reação do CPERS e da categoria, que se sentiram excluídos do processo de reorganização e valorização profissional promovido pela proposta. O Sindicato pressionou o governo Leite (PSDB) a ampliar o alcance do projeto, de modo a incluir outros segmentos da educação e garantir uma reestruturação mais justa e abrangente.
Após intensa mobilização, o governo de Eduardo Leite (PSDB) foi obrigado a rever a proposta inicial. No mesmo mês de julho, uma segunda versão do projeto foi apresentada, ampliando a inclusão para os Agentes Educacionais I, que abrangem funções de Manutenção e Infraestrutura, bem como Alimentação nas escolas.
A pressão da categoria continuou a crescer, resultando em uma terceira versão do PL 243, apresentada poucos dias antes da votação na Assembleia Legislativa. Essa última revisão do projeto foi ainda mais abrangente, passando a incluir os Técnicos em Nutrição, Informática e Tradutor e Intérprete de Libras. Além disso, foi introduzido o Adicional de Penosidade no valor de R$ 1.335,60, um benefício que visa compensar as condições adversas enfrentadas por alguns profissionais. Com as inclusões feitas na terceira versão, 76,1% das servidoras(es) efetivas e 100% das contratadas(os) passaram a fazer parte do escopo do PL 243.
CPERS intensifica o debate em todo o estado
O CPERS continuará incansável na sua jornada, esclarecendo dúvidas e lutando em defesa das educadoras(es). As próximas plenárias já estão programadas. Nesta quarta (14), os dirigentes do Sindicato seguirão rumo a Cerro Largo (36º), Santa Rosa (10º), Três de Maio (35º), São Luiz Gonzaga (33º) e Santiago (29º), onde continuarão a mobilização e o diálogo com as profissionais da educação.
O Sindicato enfatiza a importância da participação ativa das servidoras(es). Com esse objetivo, o CPERS reafirma seu compromisso em defender os direitos das trabalhadoras(es) da educação e em buscar soluções que garantam a valorização de todas as professoras(es) e funcionárias(os) de escola, da ativa e aposentadas(os). Contate seu núcleo e mobilize-se!
Mobilização para quem ficou de fora do projeto
Como de praxe nas reformas efetuadas pela atual gestão, a reestruturação das carreiras das funcionárias(os) de escola excluiu uma parte significativa das agentes educacionais de qualquer reajuste, atual ou futuro. Para estas funcionárias(os) de escola que ficaram de fora do PL 243, o CPERS realizará uma atividade online, neste sábado (17), a partir das 13h30. Inscreva-se aqui!
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