Na manhã desta quarta-feira (8), o CPERS, em parceria com a CUT-RS e a CTB RS, protocolou na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul uma emenda ao Projeto de Lei n.º 350/2025, que define a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026.
A proposta apresentada pelas entidades acrescenta ao texto orçamentário a recomposição salarial de 15,2% para todas(os) as(os) educadoras(es) da rede estadual, professoras(es), funcionárias(os) de escola e especialistas, ativas(os) e aposentadas(os), com e sem paridade.
O percentual proposto tem como base estudo técnico do DIEESE, analisado pela assessoria jurídica do CPERS, que reuniu 17 argumentos econômicos, legais e sociais que comprovam a viabilidade e a urgência do reajuste.
“Hoje protocolamos a emenda solicitando que o reajuste de 15,2% esteja previsto na LOA 2026. A partir de agora, é momento de pressionar os deputados da base aliada do governo para garantir um reajuste digno para toda a categoria. Parte dos aposentados e funcionários está há quase 12 anos sem qualquer correção que assegure o poder de compra necessário, de forma linear para todos”, reforçou a presidente do CPERS, Rosane Zan, durante a entrega do documento.
De acordo com a emenda, o índice busca repor parte das perdas salariais acumuladas nos últimos anos e corrigir a defasagem em relação à inflação. Reforçamos: o percentual proposto não resolve a defasagem histórica, mas recompõe uma parte dessas perdas, reduzindo a disparidade entre o valor atual e o poder de compra da categoria.
O estudo demonstra ainda que o reajuste é plenamente possível dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, situando a despesa com pessoal abaixo de 49% da Receita Corrente Líquida. Além disso, o levantamento do DIEESE evidencia que o Rio Grande do Sul é o estado que menos concedeu reajustes às(aos) servidoras(es) públicas(os) entre 2020 e 2025, acumulando somente 6% de revisão geral no período.
Outro ponto destacado na emenda é que, embora o governo Eduardo Leite (PSD) afirme priorizar a educação, a LOA 2026 não prevê recursos para a valorização salarial nem para a melhoria das condições de trabalho. O documento também chama atenção para o fato de que as(os) servidoras(es) da educação representam mais da metade dos vínculos ativos do Estado (51,7%), mas correspondem a apenas 27% da despesa total com pessoal.
Com o protocolo da emenda, o CPERS, a CUT e a CTB reforçam o chamado à valorização efetiva das(os) trabalhadoras(es) da educação e a necessidade de garantir a reposição inflacionária prevista na Constituição Federal. Negar a reposição da inflação agrava a desvalorização salarial, compromete a qualidade dos serviços públicos e desmotiva as(os) profissionais que dedicam suas carreiras à educação pública. Reajuste Já!
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