O CPERS conclama a toda a comunidade escolar para procurar a sua escola e participar da elaboração da Base Nacional Comum Curricular, o currículo mínimo para todos os alunos da educação básica do Brasil. O Sindicato orienta para que a comunidade avalie a proposta inicial do MEC, a qual pode ser conferida no link abaixo, e envie sugestões de forma individual ou coletiva. Esta é uma oportunidade importante para que sejam propostas mudanças significativas em busca de uma educação pública de qualidade. Após sua conclusão, o documento vai reformular e determinar o currículo mínimo para todos os alunos das 190 mil escolas de educação básica do país.
O Ministério da Educação – MEC apresentou no dia 16 de setembro o texto com a proposta preliminar para discussão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O conteúdo foi elaborado por 116 especialistas de 35 universidades e 2 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, sob coordenação do MEC. Ele agora vai passar a receber sugestões pelo site da BNCC. Nas etapas seguintes, será submetido à consulta pública e depois à parecer do Conselho Nacional de Educação – CNE. A expectativa do MEC é concluir todo o processo ainda em 2016. Em junho se encerrará o prazo previsto no Plano Nacional de Educação – PNE para conclusão desta meta.
O lançamento oficial desta discussão, em nosso Estado, ocorreu no dia 14 de outubro. O CPERS encaminhou ofício e cartazes aos Núcleos conclamando-os a repassar às escolas o endereço eletrônico do MEC, onde se encontra o documento básico, a fim de que pudessem participar e contribuir com esta importante discussão. Neste mesmo dia, a Secretaria Estadual de Educação – Seduc publicou a portaria 271/15 constituindo uma comissão estadual para coordenar esta discussão. Entretanto, a primeira reunião desta comissão só ocorreu no dia nove de novembro, quando decidiu-se que entre os dias 16 a 23 de novembro deste ano, será realizada uma forte mobilização enfatizando a importância de todas as escolas trabalharem a partir do texto com a proposta preliminar realizada pelo MEC e apresentarem suas propostas, pois é na escola que se vivencia e pratica o projeto político pedagógico com sua base curricular.
Para auxiliar na contribuição das escolas, o CPERS orienta aos educadores para que acessem o link abaixo, que traz as considerações da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, elaboradas preliminarmente pelo MEC.
Clique aqui e confira as considerações da CNTE sobre a BNCC
Entenda o que é a Base Nacional Comum Curricular:
O QUE É: A BNC é o documento que detalha o que precisa ser ensinados em Matemática, Linguagens e Ciências da Natureza e Humanas nas escolas do país.
PREVISTA EM LEI: A Base Comum está prevista na Constituição, na Lei de Bases da Educação e no Plano Nacional de Educação.
CONTRIBUIÇÕES: Os debates e propostas serão concentrados no portal http://basenacionalcomum.mec.gov.br/
PRAZO: O PNE (Plano Nacional de Educação) estabelece que até junho de 2016 deva ser cumprida a meta de estabelecer uma “proposta de direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento”. A Base Nacional será apresentada como resposta a essa demanda.
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