Na noite desta segunda-feira (10), o Conselho Geral do CPERS se reuniu na sede do Sindicato, em Porto Alegre, para sua reunião mensal. O encontro contou com a Direção Central e os representantes das direções regionais e de base com o objetivo de discutir e orientar as políticas e ações do próximo período de lutas da categoria.
Entre as deliberações aprovadas, o Conselho reafirmou o compromisso com a defesa da valorização salarial e das condições de trabalho, aprovando um calendário de mobilizações que reforça a pressão sobre o governo Eduardo Leite (PSD) e o parlamento gaúcho.
“Precisamos estar atentos e firmes na nossa luta pela reposição de 15,2%. Não podemos dar trégua a esse governo neoliberal. Nossos aposentados e nossos funcionários de escola são os que mais sentem esses ataques. Já são quase 11 anos sem reajuste. Por isso, reforço: não podemos dar trégua! Espero todos vocês no nosso Dia de Paralisação e Ato Estadual, nesta terça, para unificar a luta por valorização salarial, por melhores condições de trabalho e em defesa da educação pública”, destacou a presidente do CPERS, Rosane Zan, na abertura do encontro.
No conjunto de decisões, destaca-se a realização de vigília na Assembleia Legislativa todas as terças-feiras, até a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), e Ato Público Estadual no dia da votação, com o lema “15,2% de Reajuste Já!”; intensificar a luta contra a municipalização da rede estadual de ensino; e o fortalecimento da mobilização contra a Reforma Administrativa, em conjunto com a CNTE e as Centrais Sindicais; entre outras.
Durante o Conselho, também foi realizada a substituição de vacância de cargo em duas instâncias do Sindicato:
> Mari Andrea Oliveira de Andrade assume vaga na Direção Central; e
> (aguardando confirmação do nome) no Conselho Fiscal da entidade.
As resoluções do Conselho reafirmam a disposição da categoria em seguir unida e mobilizada, enfrentando os retrocessos e exigindo do governo Leite (PSD) o cumprimento de seu dever com a educação pública e com as(os) trabalhadoras(es) da rede estadual.
Riscos da Municipalização
Financiamento, Fundeb, carreira, piso e privatização foram alguns dos temas abordados pelo assessor jurídico da CNTE, Eduardo Ferreira, que realizou uma fala, de forma online, na abertura do Conselho Geral, analisando o atual cenário da educação pública e alertando para os riscos do processo de municipalização.
Segundo Eduardo, “na última década, no Rio Grande do Sul, está ocorrendo uma transferência significativa da educação estadual para os municípios, em um processo contínuo que vem crescendo e está acompanhado pelo avanço da privatização.” Ele destacou ainda que “o Rio Grande do Sul é um dos estados com maior número de judicialização em razão do não pagamento do piso do magistério pelos municípios”.
Ao concluir, o assessor reforçou que “o que a educação pública precisa é de mais investimento, tanto nas redes municipais quanto nas estaduais. Precisamos garantir os 10% do PIB para a educação, por meio da tributação dos super-ricos, da revisão das isenções fiscais e do combate à sonegação.”
Reforma Administrativa: repercussão para as(os) servidoras(es)
A economista Anelise Manganelli, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), apresentou um panorama sobre a Reforma Administrativa, que em 2025 volta ao debate após a tentativa frustrada de aprovação da PEC 32, em 2020.
Durante sua fala, Anelise destacou o papel dos sindicatos na conscientização da sociedade sobre a importância do serviço público e das(os) servidoras(es).
Segundo ela, “a Reforma Administrativa pode impactar salários, concursos e progressões dos servidores públicos. Embora tenha apelo popular, como o fim das aposentadorias compulsórias e a imposição de limites aos supersalários — especialmente no Poder Judiciário —, seu objetivo estrutural é reforçar a lógica da meritocracia no serviço público.”
A economista também alertou para a ausência de garantias fundamentais no texto: “É inadmissível que não haja previsão para a regulamentação da negociação coletiva no setor público, nem a garantia da data-base. Esse aspecto é fundamental para assegurar os direitos e deveres dos trabalhadores da Administração Pública, bem como a continuidade da prestação de serviços públicos de qualidade.”
É hora de agir e dizer NÃO à PEC 38/2025! Clique aqui e pressione as(os) deputadas e deputados do Rio Grande do Sul para barrar esse retrocesso.
>> Confira, abaixo, o conjunto completo das propostas de mobilização aprovadas pelo Conselho Geral:
1. Realizar vigília, em frente à Assembleia Legislativa, nas terças-feiras, até a votação da LOA (Lei Orçamentária Anual), e realizar Ato Público Estadual no dia da votação, por 15,2% de Reajuste Já!
2. Lutar contra a Municipalização:
- Propor Audiências Públicas na Assembleia Legislativa e nas Câmaras de Vereadores para debater os problemas da municipalização;
- Realizar visitas às Secretarias Municipais da Educação e aos prefeitos;
- Realizar Assembleia com as Comunidades Escolares argumentando que a mudança prejudica a qualidade do ensino e as condições de trabalho das(os) servidoras(es);
- Realizar Abaixo-Assinado Contra as Municipalizações com a sociedade e a Comunidades Escolar;
- Denunciar no ministério publico da educação, as municipalizações, principalmente onde os municípios não cumprem seu papel, de vagas nas creches.
3. Seguir a luta contra a Reforma Administrativa, juntamente com a CNTE e as Centrais Sindicais, e realizar uma live sobre a reforma;
4. Lutar pelo respeito à gestão democrática e os regimentos escolares em relação às progressões parciais;
5. Continuar a luta pela aprovação do Piso Salarial Profissional Nacional das(os) Profissionais da Educação Básica Pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico e operacional, PL 2531.
6. Apoio à greve do magistério municipal de Santa Maria, que luta contra o projeto de desmonte da previdência;
7. Denunciar e cobrar a imediata substituição das funcionárias da merenda e da limpeza, que se aposentaram ou que estão em laudo. Escolas de tempo integral estão em situação caótica;
8. Pressionar a direção do IPE Saúde e o governo do Estado para dar agilidade do Programa Mais Assistência às(aos) seguradas(os) do IPE Saúde. Exigir credenciamento de especialistas especialmente para o interior. Todos os 42 Núcleos do CPERS Sindicato enviem e-mails para o IPE Saúde, cobrando o credenciamento de mais médicos e relatando a precariedade na assistência às(aos) seguradas(os) e ressaltando a cruel situação de aposentadas(os) que precisam deslocar-se por grandes distâncias para obter as devidas assistências necessárias.
Porto Alegre, 10 de novembro de 2025.
Diretoria do CPERS/Sindicato.
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