Educadores(as) da rede estadual podem ajudar a fiscalizar o bom uso dos recursos públicos destinados à merenda. O Conselho Estadual de Alimentação Escolar (CEAE), que conta com dois membros titulares e suplentes do CPERS, mantém canais permanentes para receber sugestões e denúncias. O contato pode ser realizado pelo email [email protected] ou pelo telefone (51) 3288.4706.
O CEAE é um órgão fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, que integra o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Ele atua em cada município e estado brasileiro, assegurando a transparência nos gastos com o dinheiro público destinado à garantia da alimentação escolar para os alunos.
No Rio Grande do Sul, o órgão acompanha a execução e a utilização dos recursos financeiros transferidos, zela pela manutenção da qualidade dos alimentos, recebe relatório da atividade executora, analisa e envia a prestação de contas anual ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e exerce o controle de todas as atividades do PNAE. É formado por representantes da sociedade civil organizada, pais de alunos, docentes, discentes e executivo estadual.
Para mais informações, acesse o site da Secretaria da Educação
Foto: Caco Argemi
'