O CPERS Sindicato e as entidades que compõem o Fórum Estadual de Educação do Rio Grande do Sul (FEE/RS) convocam a sociedade civil para um debate amplo e democrático em todas as regiões do estado.
Com foco em contribuir para a elaboração do novo Plano Nacional de Educação (PNE), o FEE/RS promoverá as etapas regionais da Conae até o dia 29 de outubro. Já a Conferência Estadual ocorrerá nos dias 16 e 17 de novembro.
O objetivo é refletir sobre os desafios da educação brasileira e construir coletivamente propostas que serão levadas à Conferência Nacional, marcada para os dias 28, 29 e 30 de janeiro, em Brasília.
Para saber como participar, contate o seu núcleo do CPERS, a Secretaria de Educação do seu município ou o Fórum Municipal de Educação.
Importância de participar
As discussões também devem orientar a formulação dos planos estaduais e municipais de educação, “visando ao fortalecimento da cooperação federativa em educação e do regime de colaboração entre os sistemas”, conforme o regimento aprovado pelo Fórum Nacional de Educação (FNE).
A Conae é de especial importância para os educadores e educadoras, tanto pela defesa da escola pública quanto pelos impactos na vida profissional e funcional da categoria. Entre os eixos de debate, constam a valorização profissional, garantia de acesso à formação inicial e continuada, piso salarial, carreira e condições de trabalho e saúde.
Reconstrução
Sob coordenação do FNE, com o apoio técnico, administrativo e financeiro do Ministério da Educação, a Conae 2024 tem como tema o novo PNE: “Plano Nacional de Educação (2024-2034): política de Estado para a garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.
Após anos de desmonte, que restringiu a participação de entidades de classe e movimentos sociais, o governo federal recompôs o Fórum Nacional de Educação em março de 2023. O FNE é um espaço de interlocução entre a sociedade civil e o Estado brasileiro; reivindicação histórica da comunidade educacional e fruto da deliberação da Conae de 2010.
A realização de uma conferência extraordinária nasce da urgência de estabelecer um novo PNE e de reconstruir o protagonismo da sociedade na superação dos desafios educacionais.
A expectativa é que a Conferência resulte em proposições acerca de diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a próxima década da educação no país, em articulação com os planos decenais de educação nos estados, Distrito Federal e municípios, fortalecendo a gestão democrática, a colaboração e a cooperação federativa para o enfrentamento das desigualdades e garantia de direitos educacionais.
Confira os sete eixos que compõem a Conae 2024:
Eixo I – O PNE como articulador do Sistema Nacional de Educação, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;
Eixo II – A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;
Eixo III – Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;
Eixo IV – Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;
Eixo V – Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde;
Eixo VI – Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência;
Eixo VII – Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.
>> Confira abaixo os documentos que regem as Conferências:
➡️ Ofício nº 71 Planejamento e realização da Conferência Nacional Extraordinária de Educação
➡️ Decreto 11697 CONAEE
➡️ Orientações para a Organização das Etapas Preparatórias da CONAEE 2024
➡️ Regimento CONAEE
➡️ Informativo FEE RS para Municipios CONAEE 2023
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