O CPERS acompanha com atenção a aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE) pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Embora o processo tenha atrasado e não avance ao Senado antes do recesso, o resultado representa uma conquista importante para quem defende a escola pública. Durante meses, o CPERS e a CNTE precisaram agir com firmeza para impedir retrocessos profundos e proteger a educação como um direito de todas(os).
A extrema-direita tentou, até os últimos momentos, incluir no PNE ideias que prejudicariam a educação pública, como o homeschooling e os vouchers — medidas que fragilizariam o papel do Estado, aumentariam desigualdades e desmontariam a escola como espaço democrático. Graças à mobilização da sociedade e das entidades educacionais, esses pontos foram barrados. Essa vitória reafirma a importância da escola presencial, acolhedora e comprometida com a formação integral dos estudantes.
O texto aprovado também traz avanços importantes. A manutenção dos 10% do PIB para a educação — depois de uma proposta inicial que reduzia esse valor para apenas 7,5% — demonstra que a pressão da categoria e dos movimentos sociais fez diferença. Além disso, foram asseguradas medidas de valorização das(os) trabalhadoras(es) da educação, como a criação do Piso nacional para funcionárias(os) de escola, o incentivo à formação continuada do magistério, a inclusão da comunidade escolar na escolha das direções e a garantia de investimentos para melhorar a estrutura das escolas. Também foi incorporado o objetivo que trata da educação ambiental, um passo necessário para uma formação mais consciente e conectada com os desafios do nosso tempo.
Ainda há pontos que precisam ser melhorados no Senado, especialmente temas que fazem parte da luta histórica das educadoras(es) — como políticas de igualdade, diversidade e defesa dos direitos humanos. Mas o CPERS segue atento para que o texto não sofra retrocessos e avance naquilo que ainda falta.
Se, por um lado, o debate nacional avança, por outro, o Rio Grande do Sul precisa agir com urgência. O Estado está atrasado na construção do seu Plano Estadual de Educação (PEE), que deve seguir as diretrizes do PNE e orientar a educação para a próxima década. O governo Leite (PSD) não garantiu a continuidade do Fórum Estadual de Educação, instância responsável por coordenar todo o processo. Apenas agora, e tardiamente, solicitou indicações de nomes para compor o colegiado — entre eles, os representantes indicados pelo CPERS. Mas isso é somente o primeiro passo.
É indispensável que o governo Eduardo Leite (PSD) institua formalmente o Fórum, convoque seus integrantes e dê início imediato ao trabalho de construção do Plano Estadual. O PEE não pode ser feito às pressas ou de portas fechadas. Ele precisa refletir a realidade das escolas, as condições das comunidades, as desigualdades regionais e as necessidades das redes públicas e privadas, dos Institutos Federais e das Universidades. Esse Plano não é um documento burocrático: ele define o futuro da educação no Rio Grande do Sul.
O CPERS exige que o Estado assuma sua responsabilidade e inicie sem demora esse processo, garantindo participação democrática, transparência e compromisso com a qualidade da educação pública. A omissão do governo Leite (PSD) compromete o futuro das nossas escolas e de toda a sociedade gaúcha.
Seguiremos mobilizadas(os) na defesa de um PNE que avance no Senado e de um Plano Estadual construído com seriedade e participação. Nossa luta é por uma educação pública forte, valorizada e capaz de transformar vidas.
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