“O Plano Nacional de Educação (PNE) como política de Estado e as urgências da educação brasileira” serão pauta da 25ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
Este ano, a proposta do evento é incentivar atividades nas escolas públicas para aumentar a conscientização sobre o novo PNE, com base no documento final da Conferência Nacional de Educação (Conae 2024).
Todos os(as) trabalhadores(as) da educação das escolas públicas do Brasil estão convidados(as) a participarem. Veja a programação completa:
>> SEGUNDA-FEIRA (22/4) – O direito à educação de qualidade para todos(as) – (Eixos I e II da CONAE)
Sugestões de atividades: organizar gincana escolar sobre as metas do atual PNE (Lei nº 13.005/2014) e os eixos temáticos da 4ª Conferência Nacional de Educação – CONAE. Panfletar no bairro e postar nas redes sociais a Carta em Defesa da Aprovação do PNE durante a Semana de Educação.
> Temas para debate:
- O que é e como é organizada a Conferência Nacional de Educação (CONAE)?
- O que é o Plano Nacional de Educação?
- O PNE 2014/2024 atingiu as metas direcionadas à educação básica?
- Qual a função social da escola e a quem ela pertence?
- Quem tem direito ao ensino obrigatório no Brasil?
- Quantas pessoas acima de 18 anos de idade não concluíram a educação básica no Brasil, no Estado e no Município?
- O que é o Sistema Nacional de Educação? – Pesquisar no site da Câmara dos Deputados os projetos de lei que tratam do assunto (PLP 25/2019 e PLP 235/2019).
>> TERÇA-FEIRA (23/4) – Gestão democrática, currículo emancipador e respeito às diversidades (Eixos 3 e 4 da CONAE)
> Sugestões de atividades e temas para debate: promover diálogos na escola sobre inclusão, respeito às diferenças étnico-raciais, religiosas, sexuais e de gênero, escolas cívico-militares, reforma do ensino médio, escola sem partido (mordaça).
- Organizar seminários sobre a Lei Maria da Penha, a homofobia, a LGBTfobia e o bullying (levantar dados sobre a violência nas escolas em âmbitos nacional, estadual e municipal).
- Educação Especial: sua escola é inclusiva? O que falta para melhorar?
- Produzir cartazes, desenhos, paródias, vídeos e fotos sobre a temática “Escola Acolhedora” (A escola que educa e inclui exercita a democracia).
- Convidar representantes das universidades, sindicatos e outros movimentos sociais para debater a reforma do Ensino Médio (PL 5.230/2023) e os projetos de militarização (escolas cívico-militares) e de mordaça aos profissionais da educação (Escola sem Partido). Refletir sobre os efeitos dessas políticas na formação dos estudantes e no futuro da sociedade.
- Organizar passeio ciclístico ou outras atividades em defesa da Gestão Democrática nas escolas.
>> QUARTA-FEIRA (24/4)– Valorização dos profissionais da educação: Formação, Piso, Carreira, Condições de Trabalho e Saúde dos Profissionais da Educação (Eixo 5 da CONAE)
> Sugestão de atividades: paralisação das atividades escolares para debater as pautas de reivindicações da categoria em assembleias e com os gestores públicos e parlamentares (audiências).
>> QUINTA-FEIRA (25) – Financiamento e controle social da escola pública. Mais verbas para a educação pública e menos privatização do ensino (Eixo 6 da CONAE)
> Sugestões de atividades: abordar a temática em sala de aula e nas demais atividades de interação com os estudantes. Escrever cartas aos futuros candidatos a vereadores e prefeitos com as principais reivindicações para se alcançar uma escola de qualidade.
> Temas para debate:
- Quais as funções dos impostos e quais deles financiam a escola pública?
- O que é manutenção e desenvolvimento do ensino (arts. 70 e 71 da LDB) e quais as principais características do FUNDEB (Emenda Constitucional n.º 108 e Lei 14.113/2020)?
- O que é o Custo Aluno Qualidade (CAQ)? A sua escola atende as exigências do CAQ?
- Quais os poderes e órgãos públicos responsáveis pela fiscalização dos recursos da educação?
- Como a sociedade participa do controle das verbas públicas educacionais?
- Quem são os membros do CACS Fundeb em seu município?
- Por que muitos gestores querem privatizar a escola pública?
>> SEXTA-FEIRA (26/4) – Educação, meio ambiente e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza no Brasil (Eixo 7 da CONAE)
> Sugestões de atividades:
- Organizar um abraço na escola para encerrar as atividades da Semana de Educação.
- Plantar mudas de árvores na escola, em seu entorno ou em áreas que precisem de reflorestamento na cidade (buscar parcerias com o MST e as Prefeituras).
- Promover campanhas de arrecadação de roupas e agasalhos.
> Temas para debate:
- A importância do meio ambiente para a vida no planeta.
- O impacto do consumo excessivo na preservação dos ecossistemas.
- A importância da coleta seletiva e seus efeitos sociais e ambientais.
- Alternativas para reduzir o impacto ambiental e o efeito estufa.
- Qual o papel da educação na conscientização para a preservação do planeta?
- O que é justiça social, cidadania e democracia?
>> Fontes para consultas:
- Lei nº 13.005/2014: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm
- Relatório do 4º ciclo de acompanhamento das metas do PNE (2014 a 2024): https://simec.mec.gov.br/pde/grafico_pne.php
- Censo Escolar 2023: https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/censo-escolar/mec-e-inep-divulgam-resultados-do-censo-escolar-2023
- Documento final da CONAE 2024: https://www.cnte.org.br/index.php/menu/comunicacao/posts/noticias/77178-documento-final-da-conae-2024-e-oficialmente-entregue-ao-ministro-da-educacao
- Relatório sobre violência nas escolas: https://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/grupos-de-trabalho/prevencao-e-enfrentamento-da-violencia-nas-escolas/resultados/relatorio-ataque-escolas-brasil.pdf
- Dados estatísticos: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/multidominio/condicoes-de-vida-desigualdade-e-pobreza.html