Em nota, a CNTE aponta que o Novo Plano Nacional de Educação, que está em análise na Câmara dos Deputados, pode representar retrocessos e impor novos desafios ao financiamento da educação.
Na véspera do Dia da(o) Professora(or), o relator da Comissão Especial encarregada em analisar o Projeto de Lei (PL) n.º 2.614/2024, deputado Moses Rodrigues (União/CE), apresentou seu primeiro substitutivo sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) para a próxima década.
Apesar de trazer avanços importantes, como, por exemplo, a inclusão de um eixo dedicado à sustentabilidade e à educação ambiental, o substitutivo também apresenta retrocessos significativos, ao reduzir a meta de investimento público em educação de 10% para 7,5% do PIB. Ao mesmo tempo, propõe o aumento da participação do setor privado, com um mínimo de 3,5% do PIB.
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Além disso, para a CNTE, a proposta “revela a essência privatista do projeto do PNE e dos planos subnacionais”. Por conseguinte, a entidade alerta para outra questão grave: o enfraquecimento da gestão democrática e a ausência de prazos para a regulamentação do piso salarial e dos planos de carreira das(dos) trabalhadoras(es) da educação.
Sobre a tramitação do Novo PNE
Agora, os parlamentares que integram a Comissão Especial terão prazo de cinco sessões para apresentar emendas ao substitutivo do relator. Em seguida, um novo parecer deve ser divulgado para votação na Comissão, podendo ainda as bancadas apresentarem destaques no processo de votação sobre as emendas não acatadas pela relatoria. Há perspectiva de encerrar a tramitação do PNE na Comissão Especial, embora isso não esteja garantido.
A previsão é que o Senado comece a analisar a matéria ainda na primeira quinzena de novembro, podendo, assim, o novo PNE vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026.
Na nota, a CNTE informa que manterá o diálogo com os parlamentares da Comissão Especial do PNE para reafirmar suas emendas e as do conjunto da sociedade civil representada na 4ª Conae, as quais não foram acolhidas neste primeiro substitutivo do relator. A Confederação espera, assim, contribuir para aperfeiçoar a proposta dessa legislação que é a mais importante para orientar os investimentos e as ações na educação pública brasileira nos próximos 10 anos.
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