Medida provisória que estabelece reforma no ensino médio foi incluída na pauta de votação da próxima terça (6); texto já foi aprovado em comissão.
A Câmara dos Deputados marcou para a próxima semana a votação, em plenário, da medida provisória (MP) que estabeleceu uma reforma no ensino médio. Por ter força de lei, a MP está em vigor desde que foi editada, em setembro, pelo presidente Michel Temer. Após ter sido publicada no “Diário Oficial da União”, a proposta foi analisada por uma comissão especial do Congresso, que aprovou o texto na última quarta (30). Concluída a análise do texto pelo plenário, a MP seguirá para o Senado.
A proposta originalmente enviada pelo governo Temer previa que os conteúdos de artes, educação física, filosofia e sociologia deixariam de ser obrigatórios no ensino médio e o conteúdo dependeria do que fosse incluído na futura definição da Base Nacional Curricular Comum.
As regras aprovadas na comissão
O parecer aprovado na comissão, entretanto, voltou a incluir educação física e artes como disciplinas obrigatórias, sem fazer menção ao futuro da BNCC.
No caso específico da educação física, no último ano do ensino médio, a disciplina será optativa ao aluno.
A comissão estabeleceu ainda na proposta que o equivalente a, no máximo, 60% da carga horária do ensino médio deverá ser usada para aplicação do conteúdo obrigatório. O governo, porém, havia proposto 50%. O restante da grade será composto à escolha do estudante.
Votação em plenário
Por se tratar de uma medida provisória, a proposta só poderá ser colocada em votação após o quórum de deputados chegar a 257. Após esse número ser atingido, o projeto pode ser votado e, para ser aprovado, precisa da chamada maioria simples, ou seja, pela maioria dos presentes.
Protestos
Desde que foi apresentada pelo governo, em setembro, a MP do ensino médio foi alvo de protestos em todo o país. Ao longo dos últimos meses e semanas, escolas foram ocupadas por estudantes em várias cidades.
Fonte: G1
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