A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 07, por 263 votos a 106 e 3 abstenções, a Medida Provisória 746/16, que trata da Reforma do Ensino Médio.
Para concluir a votação, os parlamentares ainda precisam concluir a análise de sugestões de emenda que podem alterar o conteúdo da proposta. A votação das emendas, porém, ficou para a semana que vem. Depois, a medida ainda precisará passar pelo Senado.
Desde que anunciou a MP, o presidente Michel Temer (PMDB) demonstra autoritarismo e total falta de diálogo com os mais interessados na questão: educadores, estudantes e comunidade escolar.
A Medida modifica a atual estrutura do Ensino Médio em todo o país.
Para os estudantes trabalhadores o ensino fica inviável, pois acaba com o período noturno. A reforma proposta pelo governo prevê ainda o aumento da carga horária, diminuindo os recursos, passando das atuais 800 horas para 1.400 horas. A proposta não contempla a formação continuada e efetiva de professores. Na verdade, desestimula a formação docente, pois permitirá que as redes de ensino e escolas contratem “profissionais de notório saber” para dar aulas “afins de sua formação”.
“Estão nos atacando de uma forma muito pesada. Essa modificação é para retirar dos estudantes as condições de ter as mesmas possibilidades de igualdade na educação. Temos que barrar este projeto, em defesa de uma escola de qualidade”, destaca a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer.
Veja como foi a votação:
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