Nesta terça-feira, dia 10, o PL 336/2015 foi aprovado pelo governo Sartori e sua base aliada. Após o empate da votação, 24 a 24, o presidente da Assembleia Legislativa, Edson Brum, deu o voto minerva e aprovou o Projeto de Lei que reduz o teto das Requisições de Pequeno Valor – RPVS, de 40 (R$ 31,5 mil) para 10 (R$ 7,8 mil) salários mínimos. O que exceder esse limite se tornará precatório, que tem ritmo de pagamento mais moroso e sem possibilidade de sequestro de valores nas contas do Estado pela Justiça.
São mais de 100 mil precatoristas atingidos imediatamente, somente da base do Magistério. Este número ultrapassará a casa dos 200 mil quando vencermos as ações do não pagamento do Piso Nacional dos Salários.
Nesta quinta-feira, dia 12, a coordenação do Movimento Unificado dos Servidores Públicos deve reunir-se para que as entidades decidam se devem entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a aprovação do projeto.
O governador terá 15 dias para sancionar a Lei e, a partir disso, os valores devem ser pagos em até 60 dias.
Mobilização faz votação ser adiada por 5 semanas consecutivas
Durante seis semanas consecutivas, o CPERS, junto com representantes das entidades que compõem o Movimento Unificado dos Servidores Públicos, esteve no gabinete de cada um dos 55 deputados para cobrar o voto contrário ao PL 336. Hoje, os educadores reforçaram o pedido aos parlamentares através de uma carta na qual apresentaram as consequências da aprovação do projeto. “Muitos que se comprometeram conosco em barrar este projeto, que é um verdadeiro calote aos gaúchos, hoje ficaram ao lado do governo. A resposta virá nas urnas. Faremos a denúncia de cada um daqueles que votaram contra o povo. Apesar das consequências, não consideramos a aprovação uma derrota, pois nossas mobilizações adiaram a votação por 5 semanas consecutivas e hoje vimos que a base do governo estava dividida e empatou os votos”, observou a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer.
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