Boletim Informativo sobre os Funcionários de Escola


Editorial    Da Abolição à Corrupção: o Brasil tem Solução?

Dia 13 de maio é uma data “carimbada” no Brasil. Em 1888 a Princesa Isabel, na ausência de seu pai D.Pedro II, sancionou a “Lei Áurea”, pela qual se aboliu a escravidão dos negros africanos no Brasil. Comemoremos hoje o Treze de Maio.
De lá para cá, terá sido de verdade abolido o trabalho escravo em nosso País? Temos fundadas dúvidas, tanto pelas informações sobre as insuficiências e desigualdades que vive a maioria dos assalariados, quanto pelas notícias que nos chegam de abusos e crimes que sofrem, em pleno século XXI, principalmente negros e pardos, entre os quais os jovens e as jovens são as maiores vítimas.
Entre as causas da persistência da escravidão no Brasil – que agora veste a fantasia da terceirização até mesmo de servidores públicos – sem dúvida teve peso, desde que o Brasil é Brasil, o fato histórico da dificuldade de negros e indígenas terem a posse e a titulação da terra, que em tese não faltaria num país de 850 milhões de hectares. Neste 13 de maio é fundamental debater políticas de demarcação de terras para os índios, ameaçadas agora até por especuladores estrangeiros e estratégias de acesso de terras e moradias para a população descendente dos escravos africanos. Debater inclusive nas escolas e universidades, onde hoje estão incluídas essas populações.
Mas não só o trabalho escravo persiste entre nossas injustiças centenárias. Outra praga – a corrupção – tem dado muito trabalho à justiça e aos educadores. Com a Lava-Jato em pauta e na TV, parecia que a corrupção se varreria do mapa pela caça aos corruptos e pela prisão dos culpados. Teríamos superado a antes vitoriosa impunidade! Não é bem assim: se as escolas não acolherem o estudo e a discussão dos temas da cidadania e se não focarem as artimanhas da corrupção na vida cotidiana, nas relações econômicas e políticas, numa perspectiva ética, a erva daninha rebrotará com mais força.
Para ilustrar, lembro uma prática de corrupção com que convivemos, responsável por desvios de dinheiro público e por deformação de caráter de muitos de nós. Ao viajarmos de avião com passagens pagas pelos Poderes Públicos, somos “beneficiados” por milhagens que acumulamos e convertermos depois em voos privados – de nós mesmos, de familiares e de amigos. Se a despesa foi da União, do Estado ou do Município, por que as passagens de prêmio são nossas?  Esta “pequena” corrupção, hoje legal, não fica por aí: para “turbinar” o acúmulo de pontos, damos preferência, até por sugestão de agências de viagem, que também lucram com isso, a voos mais caros e a empresas mais “generosas”. Vamos acabar com estas práticas?  E por que não sugerir aos políticos e às parlamentares que elegemos que proponham lei que corte este mal pela raiz?

Curtas

1.Instituto Federal do Acre forma funcionários em nível superior  De julho em diante, enquanto os estudantes de Rio Branco e Cruzeiro do Sul concluem seus Cursos Superiores de Tecnologia em Processos Escolares – de acordo com regras do Catálogo dos Cursos Tecnológicos do MEC – novas turmas iniciam sua Formação no Curso Superior de Tecnologia em Educação e Processos de Trabalho nos dois campi do IFAC, seguindo os dispositivos da Resolução 02, de treze de maio de 2016, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação. Por ela, são organizadas habilitações em Alimentação Escolar, Infraestrutura Escolar, Multimeios Didáticos e Secretaria Escolar (as mesmas do Nível Médio, no Profuncionário). Poderão, a título experimental, também ser oferecidas habilitações em funções não-docentes e áreas de formação hoje existentes nos sistemas de educação básica. A diretriz política e legal é que todos os funcionários e funcionárias que trabalham na educação básica pública, em escolas ou órgãos do ensino, sejam profissionalizados. Nada de terceirização!

2.Conselheiros monitoram Planos Municipais de Educação via UNCME

A União Nacional dos Conselheiros Municipais de Educação (UNCME) já divulgou calendário de Encontros Estaduais para debater a BNCC e monitorar as metas dos Planos Municipais de Educação, em especial as correspondentes às Metas 1, 7 e 19 do PNE. Em 19 de maio em Boa Vista, RR; 1º e 2 de junho em Cuiabá; 7 e 8, em Campo Maior, PI;  8 e 9, em Ji-Paraná, RO; 24, em Palmas; 27 e 28, Itapemirim, ES; 29 e 30, Maracanaú, CE.  Em dois dias na 1ª quinzena de junho, em Presidente Epitácio, SP.  Os Encontros de julho a outubro, divulgaremos no próximo Boletim.

3.Encontros Presenciais dos Cursos em EAD: prática de Democracia

Os cursos profissionais na modalidade a distância, no nível médio – como são os do Profuncionário – exigem 20% de sua carga horária em atividades presenciais coletivas. Uma parte pode ser usada para avaliações escritas ou orais; outra, e mais importante, deve reunir os estudantes para debates e aprofundamento dos temas pedagógicos e técnicos, bem como para preparar e avaliar as Práticas Profissionais Supervisionadas, na forma prevista nos Cadernos Introdutórios, comuns aos quatro Cursos. No Distrito Federal, em Dourados(MS), Ponta Porã(MS) e Cascavel teremos em datas próximas estes encontros animados pela presença do editor do PRO NOTÍCIAS, João Monlevade.

  1. Passou o dia 10 de maio e não caiu o mundo…

 Cinco horas de sereno depoimento do ex-presidente Lula ao juiz federal Sérgio Moro selaram o esperado dia 10 de maio. Como tudo no Brasil tem que se parecer com jogo de futebol, os comentários se dividem em quem ganhou e quem perdeu a disputa. Cá no meu canto, avalio que é a democracia que vai ganhando, cabendo a cada um de nós avaliar os progressos da verdade, com visão crítica de educadores, sem nos enganar por meias palavras e, principalmente, por versões da mídia falaciosa. E, acima de tudo, nos empenharmos por construir um mundo mais humano e justo em nosso redor.

Lula, Moro, Cristovam, Erundina e eu: o que há de igual entre nós?

Em princípio, de igual entre nós somos seres humanos e cidadãos brasileiros. Uma atenção mais “fina” identificaria em nós cinco o fato de sermos servidores públicos e muito bem remunerados, com salários brutos de mais de R$30 mil. Mil reais por dia.

Somos bem “desiguais” em relação à maioria dos trabalhadores do Brasil, que ganham até dois salários mínimos por mês: R$ 1.874,00. Muito menos de cem reais por dia.

Essa desigualdade, construída historicamente, marcada pela marginalização dos povos indígenas e pela escravidão dos africanos que construíram as primeiras riquezas do País – açúcar e café – parece ter viciado nossa estrutura social. Pior: fundada na interdição de acesso à terra pela maioria, durante 500 anos, e cultivada pelo abismo entre as rendas dos assalariados no processo de urbanização mais recente, a desigualdade foi não só “naturalizada” como deu origem a três mitos que a aprofundam.

Primeiro, que, trabalhando mais, se ganha mais. Mentira: salvas as exceções, se a gente trabalha demais, adoece e morre mais cedo. Ou perde a produtividade, o que faz mal a ele e à sociedade, que passa a sustentá-lo. E está provado que o professor, por exemplo, com um cargo ganhava mais em 1950 que hoje com dois empregos. E ensinava melhor.

Segundo mito: o de que, estudando mais, se ganha mais. Isso valeu em algumas décadas, quando diplomas e competências eram raridades. Hoje o desemprego está chegando até aos mestres e doutores. Diplomas de Direito sobram “a torto e a direito…”

Como, então, superar as desigualdades, ainda mais que elas se agudizam nas regiões onde se concentram as altas rendas? Como aqui no Distrito Federal, onde 150 mil famílias ganham mais de 15 mil reais mensais e 500 mil menos de dois mil?  Ou, neste Congresso Nacional, do qual sou funcionário aposentado e Cristovam-Erundina são parlamentares, onde mil senadores, deputados e altos burocratas recebem salários tipo R$ 33 mil e mais de cinco mil terceirizados não chegam a R$ 2 mil?

Aí entra o terceiro mito: para distribuir melhor a renda, seria preciso haver crescimento econômico. Como se dizia na Ditadura Militar: “é preciso crescer o bolo para depois dividi-lo”. Agora, tenta-se vender a ideia de que o Brasil só sai da crise pelo crescimento do PIB. Duvido: para o brasileiro rico e o estrangeiro esperto investirem, ambos precisam ter “excedentes” e serem encantados por lucros – duas condições que supõem crescimento da sua renda pessoal, não do salário dos trabalhadores.

Como diminuir as desigualdades? Primeiro, diagnosticando-as cientificamente. Na mesma “classe média alta” de Lula, Moro, Cristovam, Erundina e eu, existem fraturas no pensar e agir. A partir da análise dessas contradições no contexto social global, ouso dizer que os três caminhos mais eficientes para superá-las são: a luta sindical dos trabalhadores das classes populares; uma justa tributação sobre os excedentes às rendas médias (de 25% a 45%), com sua distribuição em políticas sociais (saúde, educação, previdência e transportes públicos); e ações de solidariedade da classe média  em seus municípios. Na falta dessas estratégias, o crescimento do PIB só aumentará a exploração sobre os mais pobres. Até o PRO NOT 100.

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