Ato na Assembleia Legislativa do RS defende plebiscito sobre venda de estatais


Redação CUT-RS

O Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa ficou totalmente lotado no início da noite desta segunda-feira (18) para o ato em defesa da manutenção do plebiscito na Constituição do Rio Grande do Sul. Muitos tiveram que acompanhar os debates em pé ou sentaram no chão.A grande mobilização foi uma resposta contundente à PEC 272/2019, do governador Eduardo Leite (PSDB), que tramita no Parlamento e prevê a retirada do direito dos gaúchos e das gaúchas de decidir sobre o futuro da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás) e Companhia Riograndense de Mineração (CRM).

Além de trabalhadores e trabalhadoras das três empresas, Corsan e Banrisul, compareceram os ex-governadores Olívio Dutra e Tarso Genro, o ex-ministro Miguel Rossetto, vários deputados federais e estaduais do PT e PSol, o prefeito de Candiota, Adriano dos Santos, diversos vereadores e dirigentes sindicais.

Todos levantaram várias vezes os cartazes e ergueram as suas vozes para reivindicar “Plebiscito Já!” Houve também apresentação de um vídeo da campanha de mídia, produzido pela Interlig, defendendo a consulta à população.

O evento foi promovido pelo Fórum de Combate às Privatizações, coordenado pelo ex-deputado Pedro Ruas, e contou com o apoio da CUT-RS e da Frente em Defesa do Patrimônio Público, integrada por sindicatos e federações que representam trabalhadores de empresas públicas estaduais e federais.

Ex-governadores lembram que não é preciso vender para governar

Os dois ex-governadores do PT, que preservaram o patrimônio público e nunca atrasaram salários de servidores, defenderam o plebiscito e aproveitaram o ato para aderir durante o evento aos dois abaixo-assinados em defesa do plebiscito, que as entidades sindicais estão passando em todo o Estado.

Olívio frisou que “a democracia se consolida pela participação da sociedade nas decisões”, salientando que o povo deve ser sujeito e protagonista.

“Nossas empresas públicas geraram e podem gerar ainda mais recursos para o Estado. Não são propriedades dos governos que se alternam, mas do povo que utiliza os seus serviços públicos”, explicou. “São propriedade do povo, construídas por gerações e é o povo quem deve tomar a decisão se deseja vender este patrimônio”, ressaltou Olívio.

“Sou contra privatizações”, defendeu, “mas não sou contrário ao direito democrático de discutir”. Ele enfatizou que o tema das privatizações precisa ser amplamente debatido.

O capital financeiro quer se apropriar do estado

Para Tarso, “o processo que está acontecendo aqui no Estado é uma nesga do que tem ocorrido em todo o mundo. Direitos sociais estão sob o ataque. É uma estratégia, e isso inclui esta tentativa de acabar com a previdência pública: diluir o capital social para que o sistema financeiro se aproprie dele”, apontou o ex-governador.

“Quando uma dívida não é honrada, o capital vem e diz o que tem que vender. E, quando não se pode vender por mecanismos como a Constituição do Estado, o capital tenta garantir nos tribunais”, afirmou Tarso. “Em nossos governos do PT instituímos muitas empresas públicas e eficientes como a EGR (Empresa Gaúcha de Rodovias), que também está na mira dos privatistas”, alertou.

“Estão convencendo grande parte da população que o mal do Brasil é o Estado, enquanto nações desenvolvidas protegem o seu desenvolvimento tomando pra si serviços estratégicos, como é a produção de energia”, apontou Tarso.

Para ele, a consulta popular não pode ser eliminada, pois “o plebiscito faz a articulação democrática com a questão econômica”. Tarso pediu unidade na resistência, pois o poder de manipulação do capital é grande. “Precisamos mostrar que a luz privada ficou mais cara, pois deixou de ser subsidiada”, citou.

Estão passando a conversa na população

“Estou ficando de saco cheio de passarem a conversa na gente. Falaram que tirando a Dilma resolveria os problemas do Brasil e retomava o desenvolvimento. Até briga de marido e mulher iria resolver. Falaram que fazendo a reforma trabalhista resolveria os problemas dos Brasil e retomava o emprego, mas foi um desastre. Passaram a conversa”, observou o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo.”Prenderam o coitado do Lula sem nenhum crime. Passaram a conversa.”

“Agora estão passando a conversa com a reforma da Previdência. Se fizer, os problemas do Brasil estão resolvidos”, alertou o dirigente sindical. Ele aproveitou para convocar o Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência, que ocorrerá na próxima sexta-feira (22). “Convoco vocês a defender a aposentadoria, com a mesma garra e determinação que vocês defendem as empresas públicas, para despertar a população de que essa reforma acaba com a sua aposentadoria. Ninguém elegeu Bolsonaro para fazer a reforma da Previdência. Só com uma grande greve geral vamos colocar as coisas no lugar”.

“Aqui no Estado eles afirmaram, naquela época, que vendendo a CRT, entregando a CEEE e acabando com a Caixa Estadual, acabariam os problemas do Rio Grande do Sul e a iniciativa privada faria mais e melhor”, lembrou. “Hoje sabemos das reclamações dos consumidores das telecomunicações e da RGE, não por culpa dos seus trabalhadores, mas pela ganância de ganhar mais no menor tempo possível”, denunciou Nespolo.

“Estamos juntos com vocês, como estivemos no passado. Vamos pegar o abaixo-assinado e passar junto aos metalúrgicos, aos trabalhadores da alimentação e saúde, aos professores, fazendo a defesa do patrimônio público”, concluiu.

Não existe democracia sem soberania popular

A presidente do Senergisul, Ana Maria Spadari, afirmou que o povo gaúcho uniu forças para defender o setor energético, financeiro e de saneamento. “Temos um compromisso que a iniciativa privada não tem. Mesmo sucateando a CEEE, conseguimos nos manter e chegamos em primeiro lugar em distribuição”, destacou

Ela explicou que as empresas públicas têm compromisso com o social, com tarifas mais baixas para quem não pode pagar. As privadas não tem isso. “Não podemos permitir esse ataque ao serviço público. Pagamos taxas simbólicas para manter hospitais. A CEEE não visa lucro. Ela está aí para realizar o papel social”, salientou.

“Nós estamos aqui defendendo  a soberania de um povo, um projeto de nação, um tipo de desenvolvimento, um tipo de sociedade queremos”, disse Spadari. Ela frisou que “o que nos move é a democracia, pois não existe democracia sem soberania. Temos que brigar até o fim pelo direito de decidir”.

O presidente do SindBancários, Everton Gimenis, fez um alerta aos trabalhadores de outras estatais, afirmando que, se essas três empresas públicas lucrativas podem ser rifadas pelo governador, o Banrisul não está livre, “Onde passa um boi, passa uma boiada”, disse Gimenis.

Também se manifestou o presidente do Sindiágua-RS, Leandro Almeida, destacando a luta permanente em defesa da Corsan e contra a privatização do saneamento. Ainda usaram a palavra dirigentes do Sindicato dos Mineiros de Candiota, do Sintramico-RS, do Sintec-RS, da CTB-RS e da Intersindical.

Governador se comprometeu a fazer plebiscito na campanha eleitoral

O líder da bancada do PT, deputado Luiz Fernando Mainardi, chamou a atenção para o fato de que o governo de Eduardo Leite vem repetindo uma prática comum a outros governos não populares e nem democráticos, como foram os governo Antonio Britto, Yeda Crusius e de José Ivo Sartori.

“Na essência são os mesmos. O programa é o mesmo. Querem retirar o direito de o povo decidir. A subtração do direito da população debater levará à possibilidade de privatizar as outras duas empresas públicas”, analisou, observando que o governo tem pesquisa que mostra que a população é contra a venda das estatais e, por isso não, quer debater. “Governador, não fuja do debate e não traia a sua palavra dada durante a campanha de que realizaria o plebiscito”, apelou Mainardi.

Para o deputado Jeferson Fernandes (PT), o ato representa a arrancada da grande mobilização popular. Ele lembrou que foi na Assembleia Legislativa que o governador Eduardo Leite levou a primeira vaia do seu governo. “Ele disse que era preciso ouvir o silêncio das ruas, mas nós queremos que ele ouça as vozes das ruas, deixando o plebiscito acontecer. E por que esse medo de ouvir a população? Porque não se sustenta esse desejo de vender”.

Jeferson lembrou ainda que os próprios deputados Edson Brum (MDB) e Frederico Antunes (PP), que é líder de governo, sugeriram que nos uníssemos para denunciar a má qualidade dos serviços privatizados da RGE. “Ou seja, eles querem privatizar, mas reconhecem que o serviço privado é ruim.”

A deputada Luciana Genro (PSol) afirmou que “o governador não deve cumprir apenas a lei e a Constituição, mas também a palavra empenhada na campanha eleitoral”. Ela lembrou também que Leite disse que iria chamar plebiscito para debater a venda de empresas públicas, mas, logo depois de assumir, enviou a PEC 272/19 para a Assembleia para acabar com exigência de plebiscito.

O ex-presidente da Assembleia, deputado Edegar Pretto (PT), recordou que, quando estava à frente do Parlamento gaúcho, precisou posicionar-se com firmeza contra as tentativas do governo Sartori de privatizar em dois momentos. O primeiro quando o governo tentou negociar para retirar a PEC e mandar o projeto do plebiscito. “Eles só queriam negociar por não ter votos suficientes para aprovar a PEC”.

O segundo momento, lembrou Edegar, foi quando propuseram que o governo colocasse grades no parlamento para impedir que o povo entrasse para acompanhar a votação. “Mas a minha formação política não permite essas coisas, pois o parlamento é o espaço do povo”, salientou.

Outro que se manifestou em defesa da soberania do povo gaúcho nas decisões foi o deputado Fernando Marroni (PT). “A população anseia pela volta do crescimento econômico, desenvolvimento, geração de emprego e renda e isso é o mais importante”.

O deputado Zé Nunes (PT) disse que haverá resistência e o povo que vai lutar contra a venda do patrimônio dos gaúchos é o mesmo que enfrentou a truculência das forças policiais do governo Sartori, que utilizou de bombas de gás, tropas de choque, metralhadoras apontadas de helicópteros. “O povo vai resistir bravamente a mais um governo que não cumpre com a palavra empenhada”.

A deputada Sofia Cavedon (PT), que participou do almoço com a bancada federal, o governador e representantes do setor privado, observou que os empresários defenderam a reforma da Previdência e a compra do patrimônio público, pois para ele o Estado não produz nada. “Como assim o Estado não produz? Por que será que eles querem comprar a Sulgás, a CRM e a CEEE? Será que é por que a gente não produz nada ou por que a gente produz muito bem, é lucrativo e tem tecnologia e soberania energética?”, indagou. A lógica do empresariado, afirmou Sofia, é o capitalismo sem risco em que o povo paga a conta da isenção fiscal e sonegação, sem transparência e sem contrapartida.

Também se pronunciaram os deputados federais Henrique Fontana, Dionilso Marcon e Elvino Bohn Gass, o ex-prefeito e ex-deputado Raul Pont, a ex-deputada Jussara Cony (PCdoB), que foi uma das parlamentares que votou a favor da PEC do plebiscito em 2002, e a ex-candidata a senadora Abigail Pereira, que representou o senador Paulo Paim (PT).

Audiência pública da CCJ nesta terça

A PEC 272/2019 é o único projeto protocolado até o momento pelo governador tucano. Atualmente tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O relator é o presidente da comissão, deputado Edson Brum (MDB).

Nesta terça-feira (19), às 9h, será realizada uma audiência pública da CCJ para discutir a proposta do governo, no plenarinho da Assembleia, com transmissão em telão no Teatro Dante Barone, que seria o espaço apropriado para fazer o debate.

 

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