As(os) funcionárias(os) de escola nomeadas tiveram reconhecido um direito que vinha sendo negado pelo governo Eduardo Leite (PSD). Segundo parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Adicional de Penosidade deverá ser pago de forma independente, sem qualquer desconto sobre a parcela de irredutibilidade, ou seja, sem que o benefício anule ou reduza os triênios dessas(es) servidoras(es).
A decisão chega como resposta a uma reivindicação que o CPERS vinha fazendo desde março deste ano, quando o benefício começou a ser pago. Na ocasião, o valor foi compensado pela parcela de irredutibilidade, como se a penosidade não fosse um direito, mas uma mera reorganização de verba. Para muitas(os) trabalhadoras(es), já entre as categorias mais precarizadas em termos salariais no RS, o que deveria representar valorização virou um novo golpe no contracheque. A previsão é de que o pagamento da diferença seja efetuado em folha suplementar nesta quarta-feira (10), com valores retroativos a janeiro.
Trata-se de uma vitória significativa, agora, com o governo finalmente reconhecendo este direito, as(os) servidoras(es) não terão mais seus triênios descontados. Mas a celebração vem acompanhada de críticas duras: foi preciso mobilização intensa, cobrança pública, reuniões com o governo e pressão jurídica para garantir algo que deveria ter sido concedido desde o início. Muitas(os) dessas(es) trabalhadoras(es), invisibilizadas(os) por anos e essenciais para o funcionamento das escolas, recebem os menores salários do Estado e convivem com defasagem salarial histórica.
Esse episódio expõe a face real de uma gestão pública que, mais uma vez, desistiu de cumprir suas próprias promessas. A “reforma” salarial promovida pelo governo, com a transição de básico para subsídio, transformou direitos em gatilhos de penalizações: prometeu dignidade, entregou cortes. O que esta vitória demonstra é que a mobilização sindical continua sendo o único instrumento capaz de garantir respeito, transparência e o mínimo de dignidade para as(os) servidoras(es).
O CPERS ressalta que a luta não termina aqui! A correção nos contracheques deve ser imediata e o Sindicato continuará vigilante para que todas(os) as(os) funcionárias(os) de escola obtenham não só o Adicional de Penosidade, como é de direito, mas também respeito salarial, investimento estrutural nas escolas e condições decentes de trabalho. Afinal, sem elas(es), não há escola pública!
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