A avaliação se pauta na análise sistemática dos principais instrumentos que institucionalizaram e que visam regulamentar a “reforma do Ensino Médio”, com destaque para a Lei 13.415, que aprovou a antirreforma (impondo mais prejuízos que benefícios à etapa escolar), a Portaria MEC 727/2017, que instituiu o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral – EMTI, e as minutas do Ministério da Educação sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCN-EM), ambas enviadas recentemente ao Conselho Nacional de Educação (CNE).
Confira a avaliação completa aqui.
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