O CPERS convoca a todos os educadores e educadoras a participarem das manifestações do Dia Nacional de Luta e Mobilização, na próxima quinta-feira, dia 22. Neste dia, a orientação do Sindicato é a de que professores e funcionários de escola paralisem suas atividades e participem dos atos que ocorrerão em todo o Estado. Em Porto Alegre, a concentração ocorre às 9 horas, em frente ao CPERS (Alberto Bins, 480, Centro), de onde sairá a Caminhada para o Ato unificado de todas as Centrais Sindicais.
Os núcleos do CPERS que tiverem agenda de mobilização deverão permanecer nas suas regiões. Nas cidades onde não houver atividades locais, os educadores devem se unir a mobilização em Porto Alegre.
O objetivo da manifestação é o de denunciar à sociedade os ataques que os trabalhadores vêm sofrendo e o golpe de Estado que rompeu o regime democrático brasileiro, bem como mostrar que os educadores não aceitarão nenhum retrocesso em seus direitos trabalhistas.
Projetos que colocam em risco os direitos dos educadores:
PEC 241/2016: restringe os investimentos em políticas públicas, atingindo gravemente as áreas da educação e da saúde. Na educação, o desmonte será de grandes proporções. A proposta não prevê crescimento de verbas acima da inflação. Com isso, as metas do Plano Nacional de Educação ficam comprometidas. Sem investimentos, a educação básica será prejudicada e não haverá política de valorização dos educadores.
PLP 2572016: Concede prazo adicional de 20 anos para pagamento das dívidas dos Estados com a União. Em contrapartida, faz exigências que penalizam os servidores públicos, inclusive da educação, ao limitar a concessão de benefícios na carreira, além de prever aumento da contribuição previdenciária, entre outras medidas. O texto encontra-se no Senado Federal.
PL 4567/2016: acaba com a garantia legal da Petrobras ser a operadora única do Pré-Sal e ter participação mínima de 30% nos campos licitados, além de acabar com o regime de partilha. As escolhas da Petrobras serão submetidas ao presidente da República e será dele a palavra final. Na prática, isso significa entregar a nossa maior riqueza ao capital estrangeiro em troca de interesses políticos.
PL 190/2015: conhecido como “Escola sem Partido”, ignora o caráter plural e democrático da educação, garantidos na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, além de confundir o inevitável e saudável debate político com uma mera questão partidária. O texto menospreza o papel de formação cidadã e social dos alunos. No âmbito federal, tramita no Senado o PL 193/206, o qual prevê que se proíba o que alegam ser doutrinação política, ideológica e religiosa nas escolas. Ambos projetos ignoram que educadores e estudantes, através de sua liberdade de expressão, são capazes de construir suas concepções de ser humano e sociedade a partir dos elementos de ensino em sala de aula.
Contra a Reforma da Previdência: Os trabalhadores têm sido as principais vítimas dos sucessivos ataques à previdência. A Reforma pretendida elimina a diferença de tratamento entre homens e mulheres e, ainda, elimina a aposentadoria especial dos professores no requisito de idade para aposentadoria, estabelecendo 65 anos de idade para todos indistintamente. Isso resultará na diminuição de postos de trabalho para as novas gerações. Dessa forma, a Reforma da Previdência junto com a Reforma Trabalhista causará uma verdadeira catástrofe no mercado de trabalho.
Em defesa da Lei do Piso: O Projeto de Lei do Piso Salarial foi aprovado, em caráter definitivo, em 2 de julho de 2008. Agora, Temer pretende acabar com o reajuste anula do Piso substituindo-o por um abono para aqueles que apresentarem melhoria no desempenho dos alunos e de suas práticas pedagógicas. Não vamos permitir que esta árdua conquista seja retirada.
SOMENTE A NOSSA UNIÃO E A NOSSA LUTA PODERÃO IMPEDIR A RETIRADA DOS NOSSOS DIREITOS.
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