A sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), realizada nesta quarta-feira (18), encerrou a análise de um processo relacionado às medidas cautelares contra as Parcerias Público-Privadas (PPPs) nas escolas estaduais. O julgamento, porém, perdeu o objeto diante de uma nova decisão liminar que renovou a suspensão do leilão, no âmbito de nova liminar concedida pelo conselheiro Estilac Xavier, que obrigou o Estado a suspender o leilão.

Na prática, a votação desta quarta não altera a suspensão do leilão, que permanece garantida. Além disso, outra medida cautelar segue em tramitação no TCE-RS. A atuação política e jurídica do Sindicato, somada à mobilização em defesa da escola pública através da campanha “Não Venda a Minha Escola“, foi fundamental para impedir o avanço do projeto de privatização de 98 escolas estaduais.

A secretária-geral do CPERS, Suzana Lauermann, reafirma que a luta continua, independentemente do resultado desse processo: “O CPERS vai seguir lutando contra as PPPs, independente do resultado desta ação. Seguimos com a Ação Popular contra as privatizações, e ainda temos uma liminar barrando o leilão de privatização. A defesa da educação pública e do investimento público na educação sempre vai ser uma bandeira do CPERS, e a gente não vai desistir dessa luta.”

Para o advogado da assessoria jurídica do Sindicato, Jorge Garcia, a mobilização já representa uma vitória importante contra o projeto do governo Eduardo Leite (PSD): “Entendemos, enquanto jurídico, que a luta contra as PPPs do governo Leite já foi vitoriosa, e, seguramente, não haverá retorno da publicação deste edital.”

A avaliação da assessoria jurídica é de que não haverá leilão ainda em 2026. Embora essa etapa da luta represente uma vitória, o CPERS seguirá vigilante e organizado para construir novas estratégias políticas e jurídicas diante dos desafios que se apresentam em 2027, com a chegada de um novo governo.
A defesa da educação pública não termina com a suspensão de um leilão. O Sindicato continuará mobilizado para garantir que as escolas permaneçam públicas, com investimento estatal, gestão democrática e valorização de suas(eus) trabalhadoras(es).




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