O CPERS manifesta profunda preocupação com o cenário fiscal apresentado pelo governo do Estado na proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.
Durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (5), na Assembleia Legislativa, o relator da proposta, deputado Cláudio Branchieri (PL), admitiu explicitamente a possibilidade de parcelamento dos salários das(os) servidoras(es) públicas(os) estaduais no próximo ano.
A declaração acende um alerta sobre a capacidade do governo de garantir o pagamento integral e em dia do funcionalismo, direito que já foi duramente comprometido em períodos anteriores.
Segundo o relator, após o pagamento do 13º salário, o caixa livre do Estado teria caído de R$ 2 bilhões para apenas R$ 500 milhões — montante insuficiente para cobrir sequer uma folha de pagamento.
A proposta orçamentária encaminhada pelo governo Eduardo Leite (PSD) prevê receitas de R$ 95,1 bilhões e despesas de R$ 99,1 bilhões, resultando em um déficit primário de R$ 4,8 bilhões.
Para a secretária-geral do CPERS, Suzana Lauermann, os números revelam as consequências de um modelo de gestão que transfere para as(os) trabalhadoras(es) e para a população o peso de decisões políticas e econômicas do governo.
“Não podemos aceitar que os servidores e servidoras sejam transformados, mais uma vez, em responsáveis por uma crise que não criaram. O pagamento em dia e integral dos salários é um direito, não uma concessão do governo. Antes de cogitar retirar esse direito dos trabalhadores, é preciso discutir as escolhas que produziram esse cenário e as prioridades que orientam a aplicação dos recursos públicos”, afirma a dirigente sindical.
A preocupação do CPERS vai além do risco de atraso ou parcelamento dos salários. A entidade alerta que a proposta orçamentária de 2027 também evidencia a fragilidade do financiamento de políticas públicas essenciais, comprometendo a capacidade do Estado de atender às necessidades da população.
Na Educação, os impactos da insuficiência de recursos recaem diretamente sobre as comunidades escolares. A falta de investimentos compromete a infraestrutura das instituições, a manutenção dos espaços, as condições de ensino e aprendizagem e a valorização das(os) profissionais.
Não há educação pública de qualidade sem trabalhadoras(es) valorizadas(os), escolas adequadamente estruturadas e financiamento compatível com as necessidades da rede estadual.
Recomposição salarial é parte da defesa da educação pública
Diante desse cenário, o CPERS reforça que a luta pela recomposição salarial não pode ser dissociada da defesa da educação pública e da qualidade dos serviços oferecidos à população.
Em outubro, o Sindicato, em parceria com a CUT e a CTB, protocolou uma emenda popular à LOA 2027 propondo reajuste de 13,46% para professoras(es) e funcionárias(os) de escola, da ativa e aposentadas(os), com ou sem paridade.
O índice busca recompor parte das perdas inflacionárias acumuladas pela categoria e, segundo a entidade, foi formulado sem ultrapassar os limites de Despesa Total com Pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A iniciativa demonstra que existem propostas concretas para enfrentar a desvalorização salarial, colocando os direitos das(os) educadoras(es) no centro da discussão orçamentária.
A proposta da LOA 2027 segue em análise na Assembleia Legislativa e deve ser votada até o fim do ano legislativo. O CPERS acompanhará toda a tramitação e cobrará dos parlamentares o compromisso com a valorização do funcionalismo, o financiamento adequado da Educação e das demais políticas públicas e, sobretudo, a garantia do pagamento integral e em dia dos salários.
'