Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Em nota divulgada nesta quinta-feira (1º), a CNTE informa que o julgamento do Tema 1218 no Supremo Tribunal Federal (STF) está próximo de ser retomado. Na mesma data, foi registrada a liberação do pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que havia interrompido a discussão em maio deste ano. Agora, uma nova data deverá ser definida para a continuidade da análise.
O Tema 1218 discute a adoção do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, estabelecido pela Lei nº 11.738/2008, como base para o vencimento inicial da carreira, bem como seus reflexos nos demais níveis, faixas e classes dos planos de carreira.
A decisão deverá definir como a atualização do piso nacional repercute sobre o vencimento básico ao longo de toda a carreira e em que medida estados e municípios devem adequar suas tabelas salariais, do nível inicial ao final, respeitando as progressões, os níveis, as faixas e as classes previstos nos respectivos planos.
Para a CNTE, o Tema 1218 é estratégico porque vai além da definição do valor mínimo pago no início da carreira: a discussão está diretamente relacionada à valorização profissional e à manutenção dos planos que organizam a evolução funcional do magistério.
A Confederação sustenta que o piso nacional deve ter reflexos em toda a estrutura da carreira, garantindo que sua atualização não fique restrita ao salário básico de ingresso, mas alcance os diferentes níveis, faixas e classes, preservando as progressões e as diferenças previstas entre cada etapa da trajetória profissional. A decisão do STF terá repercussão geral e, portanto, poderá orientar casos semelhantes em todo o país, com impactos para professoras(es) das redes públicas estaduais e municipais.
Para o CPERS, o piso nacional é uma ferramenta essencial para garantir a valorização salarial do magistério em todo o país, com efeitos do vencimento inicial ao final da carreira, combatendo o arrocho salarial e as profundas desigualdades entre estados e municípios. Por isso, é hora de mobilização para fazer a nossa voz chegar ao STF: queremos o piso vinculado ao nosso plano de carreira!
>> Confira, abaixo, a nota completa da CNTE:
Tema 1218 – Piso nas carreiras do magistério: STF pode retomar julgamento
Foi publicada hoje (1/10), no site do Supremo Tribunal Federal, a liberação do pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, requerido na sessão de julgamento do RE 1326541/SP (Tema 1218/STF), em 25/05/2026. Com isso, uma nova data deverá ser marcada pela Presidência do STF para retomada do julgamento acerca dos reflexos do piso salarial profissional nacional do magistério nos planos de carreira da categoria.
Embora o ministro relator, Cristiano Zanin, tenha reconhecido os reflexos do piso nos vencimentos iniciais das carreiras do magistério público da educação básica, o magistrado optou em conceder prazo de dois anos para que os entes públicos adequem as legislações locais à norma nacional. O problema é que a Lei nº 11.738, em 2008, estipulou prazo idêntico com essa mesma finalidade e muitos entes simplesmente ignoraram a legislação. Agora, os estados e municípios que desrespeitaram a Lei, por quase duas décadas, pretendem contar com a benevolência do STF para não terem que pagar verbas retroativas – outro dispositivo concedido na decisão do relator.
Além do relator, votaram na sessão de 25 de maio os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Esses dois últimos reconheceram integralmente os reflexos do piso nas carreiras, caminhando suas decisões para a concessão de efeitos retroativos (ex tunc).
A CNTE e diversas outras entidades da sociedade civil, além de governadores e prefeitos, requereram ingresso como amici curiae no julgamento, mas o relator rejeitou todos os pedidos. Desse modo, quando o julgamento for retomado, apenas os ministros da Corte se manifestarão na sessão, podendo, inclusive, o relator e as duas divergências manterem ou alterarem seus votos.
A CNTE espera que esse importante julgamento seja concluído ainda este ano, projetando uma nova perspectiva de valorização e reconhecimento da carreira docente no país. Piso e Carreira andam juntos!
Brasília, 1º de outubro de 2026
Diretoria da CNTE
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