O CPERS reconhece a importância da aprovação do projeto que cria o Piso Salarial Nacional para as(os) profissionais técnicas(os), administrativas(os) e operacionais da educação básica pública, nesta terça-feira (9), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
A instituição do Piso é uma vitória simbólica para um segmento que, há décadas, sustenta o cotidiano escolar e ainda enfrenta os piores salários das redes públicas. Agora, a proposta seguirá para o Senado, caso não haja recurso para votação no Plenário.
Mas a retirada da obrigatoriedade de reposição anual do Piso representa um ataque direto à valorização efetiva das(os) servidoras(es) de escola. Sem reposição garantida, o Piso nasce frágil, vulnerável à corrosão inflacionária e sujeito ao mesmo ciclo de arrocho que historicamente penaliza quem trabalha na base da educação.
A Comissão de Finanças e Tributação, que também analisou o projeto, suprimiu este dispositivo, empurrando para estados e municípios a liberdade para decidir se reajustam ou não, reforçando desigualdades já profundas entre redes e abrindo espaço para que governos se eximam, mais uma vez, da responsabilidade com a valorização profissional.
O CPERS reafirma sua posição histórica: somos favoráveis ao Piso Nacional, mas defendemos um Piso vivo, real, com atualização anual assegurada por lei e inserido em carreiras estruturadas que garantam crescimento, estabilidade e dignidade.
Seguiremos acompanhando de perto a tramitação do projeto e atuando firmemente ao lado da CNTE no Grupo de Trabalho do MEC. E o CPERS seguirá incansável na defesa daquelas(es) que fazem a escola pública acontecer todos os dias.
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