Na manhã desta sexta-feira (5), representantes de entidades das(os) servidoras(es) públicas(os) do Rio Grande do Sul entregaram um ofício à Casa Civil solicitando a retirada do regime de urgência do Projeto de Lei 439/2025. No entanto, a comitiva não foi autorizada a entrar no Palácio Piratini para protocolar o documento presencialmente e buscar uma autoagenda oficial, reafirmando uma marca da gestão Eduardo Leite (PSD): a falta de diálogo.
O documento acabou sendo entregue na porta, em um gesto que simboliza o distanciamento e o desrespeito do governo com aqueles e aquelas que sustentam o funcionamento do serviço público no estado.
O ofício, direcionado ao chefe da Casa Civil, Artur Lemos, reivindica que o Executivo retire imediatamente o caráter de urgência do projeto, que trancará a pauta de votações da Assembleia Legislativa a partir do dia 8 de dezembro. As entidades argumentam que a proposta, que regulamenta o modelo de “organizações sociais” no Estado, abre caminho para privatizações, fragilização institucional e possível extinção de fundações estatais, áreas historicamente estratégicas da administração pública.
O pedido ressalta que o governo avança com a medida sem qualquer debate com servidoras(es), entidades ou especialistas, impedindo que a sociedade compreenda os impactos reais da mudança. A adoção desse modelo gera insegurança sobre a continuidade dos serviços, enfraquece mecanismos de controle e ameaça direitos trabalhistas, além de colocar em risco a qualidade do atendimento prestado à população.
Diante da relevância e complexidade das alterações sugeridas, as entidades defendem tempo adequado para estudos técnicos, participação social e avaliação criteriosa dos efeitos administrativos, financeiros e sociais do projeto. A tentativa frustrada de diálogo, entretanto, reforça a postura pouco transparente e avessa à construção coletiva que vem caracterizando o atual governo do Estado.
A forma como o governo trata as(os) representantes, impedindo acesso ao Palácio e restringindo o recebimento do documento à porta, expõe, além de descaso, uma opção política: governar sem diálogo com as(os) servidoras(es) e sem prestar contas à sociedade, justamente no momento em que se discute o futuro da prestação de serviços públicos no Rio Grande do Sul. Uma vergonha!
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