Em atenção à solicitação da CNTE e da Confetam, ainda em 2024, o Ministério da Educação acaba de anunciar a criação de Grupo de Trabalho para debater o piso salarial profissional nacional para as(os) profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica, à luz do PL 2.531/2021, em trâmite na Câmara dos Deputados.
O Grupo de Trabalho (GT) será coordenado pela Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (SASE/MEC) e contará com as participações da CNTE, da Confetam, do Consed, da Undime e do Comsefaz, que reúne as(os) secretárias(os) de Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributos dos Estados e Distrito Federal.
A CNTE estará representada no GT pelos diretores José Carlos Bueno (Zezinho), Secretário de Funcionários, e Valdivino Moraes, Secretário Executivo da CNTE. As entidades também poderão contar com a presença de suas assessorias durante as reuniões.
A CNTE espera que o GT do piso para as(os) Funcionárias(os) avalie as condições jurídicas e financeiras do PL 2.531/2021, a fim de encaminhar os ajustes ou observações pertinentes ao parlamento. A CNTE entende que o projeto de lei precisa superar o vício de origem, através de uma proposta saneadora do Executivo Federal, e indicar as fontes de receitas para eventuais complementações extra-Fundeb, além de vincular o piso à profissionalização das(os) funcionárias(os) da educação, com possibilidade de escalonamento para as formações escolares das(os) trabalhadoras(es).
O desafio é grande e manteremos a categoria informada sobre os desdobramentos do GT que visa consolidar um direito previsto na Constituição Federal (art. 206, VIII) desde 2006, após intensa luta encampada pela CNTE pelo piso, carreira e profissionalização das(os) funcionárias(os) da educação junto com o magistério.
Com informações da CNTE
Foto de Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo
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