A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) alerta para os graves retrocessos impostos ao serviço público brasileiro nos últimos anos, marcados pelo avanço do neoliberalismo, cortes de investimentos, privatizações e precarização das relações de trabalho.
Frente a ameaça iminente da Reforma Administrativa, em debate no Congresso Nacional, que busca fragilizar a estabilidade, expandir contratações temporárias e abrir ainda mais espaço para a iniciativa privada, a CNTE convoca suas entidades filiadas para fortalecer a mobilização nacional em defesa do Estado e dos direitos das(os) servidoras(es) públicas(os).
O ápice desse processo será a Marcha da Classe Trabalhadora a Brasília, no dia 29 de outubro, com a presença massiva de educadoras(es) de todo o país. O CPERS se soma a essa luta e reforça: só com unidade e mobilização conseguiremos barrar os ataques aos nossos direitos e garantir a valorização da educação pública!
>> Confira, abaixo, a nota completa:
O recrudescimento do neoliberalismo em escala mundial, e no Brasil, após a crise de 2008, tem como alvo central o desmonte das funções provedora e equalizadora do Estado, transferindo renda aos agentes privados por meio de juros exorbitantes da dívida e promovendo intenso processo de privatização dos serviços públicos e de terceirização dos servidores (vide a privatização e a militarização de escolas públicas em diversos estados).
Entre meados de 2016 até o fim de 2022, período que compreende o pós-golpe institucional no Brasil e a eleição de um governo de extrema-direita, associado ao ultraliberalismo econômico, foram aprovadas diversas emendas constitucionais fixando limites ao gasto público e travas para a contração de pessoal efetivo. O Plano Nacional de Educação 2014-25 foi vítima desse processo engendrado na EC n.º 95/2016 e que continuou na EC n.º 126/2022, perpassando pela reforma privatista do Ensino Médio, pelas contenções fiscais para contratação e valorização de servidores efetivos (EC n.º 109/2021 e LRF), entre outras medidas de austeridade aprovadas no Congresso Nacional.
Em paralelo a esse ataque ao Estado e ao erário público, o Supremo Tribunal Federal acaba de flexibilizar o Regime Jurídico Único para contratação e regência das carreiras de servidores públicos, instituído na Constituição Federal de 1988, o qual havia sido alterado pela EC n.º 19/1998. E isso é extremamente perigoso para as pretensões de um Congresso Nacional majoritariamente composto por parlamentares a serviço de agentes econômicos privados, sendo que, não por acaso, um dos pilares em discussão no grupo de trabalho da reforma administrativa, na Câmara dos Deputados, consiste em priorizar a contratação temporária para os futuros servidores e flexibilizar a estabilidade para os atuais.
Diante desse cenário preocupante, a CNTE, em conjunto com outras entidades de servidores públicos das três esferas, aliada à CUT e a outras Centrais Sindicais, está inserida num calendário de mobilizações que prevê atividades constantes em Brasília e nos estados, mais especificamente nas bases eleitorais dos parlamentares. E esperamos contar com ampla adesão das entidades filiadas nos estados.
Além de recepcionar os parlamentares em aeroportos e de visitá-los/as nos gabinetes e escritórios de representação, é importante alastrar o debate sobre a reforma administrativa nas Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores, nas Escolas e demais locais públicos. O objetivo é envolver a sociedade neste importante debate e mostrar o que precisa ser corrigido, especialmente os privilégios em alguns setores do Estado, e o que precisa ser melhorado (Educação, Saúde, Segurança, Previdência, Transporte Público, Concurso, Estabilidade e Carreiras para Servidores a fim de garantir segurança e qualidade aos serviços prestados).
29 de outubro, Marcha a Brasília
O ponto culminante da mobilização em torno da reforma administrativa, neste semestre, será a Marcha da Classe Trabalhadora em Brasília, marcada para o dia 29 de outubro próximo.
A CNTE é uma das maiores entidades nacionais de servidores públicos do país e precisa garantir ampla representação de sua base na Marcha. Por isso, já estamos em contato com as entidades filiadas para levantar o número de participantes e as formas de contribuição financeira a essa importante atividade de mobilização.
Toda a luta pela valorização dos profissionais da educação, através de piso, carreira, concurso público e condições de trabalho, perpassa pelo debate da reforma administrativa. Caso o desmonte do Estado prevaleça no Congresso Nacional, nossas pautas de reivindicação sofrerão enormes prejuízos. Precisamos resistir e reagir!
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