CPERS ingressará com a ADIN contra a redução no teto das RPV’s


O CPERS  ingressará com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), contra o Projeto de Lei 336, que reduz o teto das Requisições de Pequeno Valor – RPVS, de 40 (R$ 31,5 mil) para 10 (R$ 7,8 mil) salários mínimos, aprovado na última terça-feira, dia 10 de novembro, na Assembleia Legislativa.
O Sindicato entrará com a ADIN, assim que o governador José Ivo Sartori sancionar o Projeto de Lei 336, por entender que este PL é inconstitucional e representa um verdadeiro calote aos educadores e ao povo gaúcho.
Serão mais de 100 mil precatoristas atingidos imediatamente, somente da base do Magistério.

Notícias relacionadas

Nos dias 18 e 19 de novembro, dirigentes sindicais e …

19/11/2026

A sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), …

18/11/2026

Servidoras(es) estaduais com dependentes do Imposto de Renda cadastrados no …

13/11/2026