A Câmara dos Deputados promoveu uma audiência, na última quinta-feira (20), para debater os desafios de regulamentar e implementar a Lei n.º 14.817, de 16 de janeiro de 2024, que estabelece as diretrizes para a valorização das(os) profissionais da educação escolar básica. O debate elencou como fator determinante a valorização das(os) profissionais, das(os) merendeiras(os) às(aos) diretoras(es) de escola, para que se tenha a garantia de uma educação de qualidade.
A audiência foi realizada na Comissão de Educação, a pedido da deputada Socorro Neri (PP-AC). O evento contou com a participação de diversas entidades vinculadas à educação, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação (CNTE), da qual o CPERS é filiado.
De acordo com a deputada Socorro (PP-AC), os principais pontos da lei incluem remuneração justa, o incentivo à formação e capacitação, a adoção de carga horária adequada, medidas de valorização da carreira, além de boas condições de trabalho – pautas, estas, defendidas pelo CPERS.
“A implementação dessa lei é crucial para a qualidade do ensino e para a criação de um ambiente estimulante para os profissionais da educação. Contudo, o processo de regulamentação e aplicação prática destas diretrizes exige um diálogo aprofundado entre os diversos atores da educação”, destacou a parlamentar.
A lei carrega grande importância ao condensar os principais elementos estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei do Piso Salarial, diretrizes do Conselho Nacional de Educação, entre outras legislações que compõem o cenário de valorização da profissional educadora.
Porém, questões como o avanço da terceirização dessas(es) trabalhadoras(es) e a tentativa de inserir outros profissionais que não são da educação no rol de educadoras(es) tem dificultado o alcance de uma valorização profissional. Além disso, um dos desafios centrais para garantir a valorização é o cumprimento de metas do Plano Nacional de Educação 2014-2024, que se atualizam no novo texto construído na Conferência Nacional de Educação (Conae 2024).
Fonte: CNTE
Foto: Caco Argemi/CPERS
'