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Contraproposta do Comando Estadual de Greve do CPERS às propostas do governo

Hoje pela manhã, o Comando Estadual de Greve do CPERS entregou à secretária-adjunta de Educação, Iara Wortmann, o documento com as contrapropostas da categoria, construídas com base nas assembleias regionais realizadas nos 42 Núcleos do Sindicato.

Confira a íntegra do documento:

O CPERS/SINDICATO tem uma posição muito clara quanto à crise financeira do Rio Grande do Sul, anunciada desde 2015, pelo governo Sartori. O Estado tem uma sonegação absurda, que chega a R$ 7 bilhões, além de isenções fiscais que somam R$ 9 bilhões. Mesmo com todo este montante de recursos saindo dos cofres do Estado, o governo não coloca em prática nenhuma política de combate real a essas situações. A mesma conduta tímida percebe-se em relação à Lei Kandir, cujos recursos já somam mais de R$ 48 bilhões. Estes são valores que deveriam ressarcir o Rio Grande do Sul e auxiliariam, de forma significativa, a mudar o cenário atual. Também é fundamental que haja transparência quanto a aplicação dos recursos do Fundeb
O governo alega incessantemente o déficit financeiro do Estado para justificar o parcelamento dos salários dos educadores e demais servidores estaduais e a falta de investimentos na educação pública. Mesmo diante das alternativas apontadas pelos servidores, sequer considera como reais possibilidades para o enfrentamento da alegada crise.
Com relação às propostas apresentadas pelo governo na audiência realizada no dia 30 de outubro, o Comando Estadual de Greve do CPERS, após ouvir a base da categoria, encaminha a seguinte contraproposta:

1- Garantia do fim do parcelamento dos salários até o final de dezembro deste ano;

2- Retirada da PEC 257/ 2017, mantendo com isso na Constituição Estadual o artigo 35 que assegura o pagamento integral dos salários no último dia útil do mês trabalhado;

3- Pagamento do 13º salário até o dia 20 de dezembro de 2017;

4- Não demissão dos educadores contratados que aderiram à greve;

5- Nenhuma punição a nenhum servidor que fez greve como, por exemplo: alteração de designação, diminuição da carga horária, perda de convocação e fechamento de turmas;

6- Retirada do 62 (regime de urgência) dos projetos que tratam da reestruturação do IPE para que a categoria possa ter tempo de discutir a questão;

7- Retirada das PECs 242, que extingue a licença-prêmio e 261, que altera o tempo de serviço para tempo de contibuição;

8- Publicação da cedência para os diretores de Núcleo;

9- Garantia do direito de 45 dias de férias, em janeiro e fevereiro;

10- Mesa de negociação para o pagamento da reposição salarial de 21,85%;

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