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O avanço do lobby internacional no pré-sal brasileiro

Roberto Rockmann – Repórter Brasil (*)

Encontro sigiloso com o presidente da República e com o ministro da Fazenda; pedido de reunião com o ministro das Minas e Energia; cartas endereçadas à Michel Temer e posteriormente encontrada na casa do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures. Em uma sequência de reuniões e encontros escusos, autoridades britânicas e altos executivos da petrolífera anglo-holandesa Shell fizeram, entre março e abril do ano passado, lobby com altos cargos do Executivo brasileiro para conseguirem vantagens na exploração do pré-sal.
Essas investidas aconteceram em meio a mudanças nas leis de exploração do petróleo brasileiro. Em outubro de 2016, o Congresso aprovou projeto de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) que extingue, entre outros pontos, a necessidade da participação da Petrobras nos leilões do pré-sal. Em abril do ano passado, poucos dias após a investida de autoridades britânicas e de executivos da Shell, o governo brasileiro anunciou novos campos do pré-sal a serem leiloados. Em agosto, Temer editou medida provisória que isenta impostos de petrolíferas estrangeiras.
O lobby das autoridades britânicas para que o governo brasileiro reduzisse tributos e afrouxasse regras de licenciamento ambiental foi denunciado pelo jornal inglês The Guardian em novembro, com informações obtidas pelo Greenpeace.
Repórter Brasil levantou, por meio da Lei de Acesso à Informação, a agenda do Ministério das Minas e Energia, do Ministério da Fazenda e do presidente Michel Temer. As informações obtidas corroboram a denúncia e dão detalhes sobre esses encontros.

A cronologia do lobby

Em 9 de março do ano passado, a agenda do Ministério de Minas e Energia revela uma visita do encarregado de Negócios da Embaixada do Reino Unido no Brasil, Wasim Mir, que “reiterou o convite para que o ministro Fernando Coelho Filho [Minas e Energia]” participasse do evento “UK Energy in Brazil”, no dia 21 de março.
A atividade ocorreria no Rio de Janeiro, com objetivo de fomentar negócios entre os dois países. A nota enviada pelo ministério informa que o “ministro agradeceu” e que deveria “participar de um evento junto com o Presidente da República na mesma data”. Coelho Filho não pôde comparecer, mas enviou o então secretário-executivo do ministério de Minas e Energia Paulo Pedrosa.
De acordo com o jornal The Guardian, o ministro de Comércio britânico, Greg Hands, havia relatado a Pedrosa as reclamações de companhias petrolíferas, como a Shell, a respeito de regras de licenciamento ambiental e aumento de impostos – e que o secretário-executivo havia informado que o ministério estava trabalhando para alterá-las.
Um dia depois do evento no Rio de Janeiro, em 22 de março, o chefe do escritório da Shell em Brasília, Tiago de Moraes Vicente, enviou uma carta ao presidente Michel Temer, cujo conteúdo continua sigiloso. Curiosamente, a carta foi encontrada entre os documentos mantidos pelo deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), alvo de mandado de busca e apreensão pela Polícia Federal.
O parlamentar, então assessor de Temer, foi acusado de receber propinas para defender interesses de empresários e de receber dinheiro em nome do presidente. Na ocasião, os policiais também encontraram um documento com textos enfatizando a necessidade de revisão dos preços mínimos de petróleo e gás natural – mas não foi possível identificar a autoria deles.
No dia 3 de abril, às 11 da manhã, na Esplanada dos Ministérios, o presidente da Shell no Brasil, André Araújo, reuniu-se com o então ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho.
Dois dias depois, às 16 horas, no Palácio do Planalto, Temer e o então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, receberam o presidente mundial da Shell, Ben van Beurden, que visitava o país. Não há transcrição do conteúdo de nenhum desses encontros.
A intensa movimentação naquelas semanas não ocorria por acaso. As petroleiras estavam de olho na abertura de negócios com o óleo do pré-sal. Em 11 de abril, o governo federal anunciou a oferta de novas áreas em leilões até 2019. Retomava-se, ali, a licitação de poços na região, que estava parada desde 2013.
Os leilões do pré-sal ocorreram em outubro de 2017, quando se venderam seis das oito áreas ofertadas. O governo federal arrecadou R$ 6,1 bilhões, pagos por consórcios liderados por três empresas: Petrobras, Shell e Statoil. A Shell, que levou duas áreas como operadora e uma como participante, reafirmou seu forte interesse no pré-sal brasileiro, onde se tornou a segunda maior produtora.
Quatro meses depois, em 23 de janeiro de 2018, o presidente da Shell encontrou Temer em audiência durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça. Ben van Beurden saiu do encontro “otimista” com o Brasil.
“Não comentamos [na Shell] a política do país. Mas eu gostaria muito que houvesse continuidade econômica, e da regulamentação na nossa indústria”, afirmou. Ele também elogiou as mudanças na regulamentação do setor, afirmando que elas o tornam mais estável, conforme relato do jornal Folha de S. Paulo.
Para justificar as mudanças que atendiam as petroleiras privadas, o governo apontou a necessidade de estimular a economia nacional num momento de fragilidade da Petrobras. Sob novas regras e mantido o cronograma de leilões nos próximos anos, empresas como a Shell terão uma presença maior no ranking de produção de petróleo no Brasil, enquanto a Petrobras perderá relevância.
Em nota enviada pela assessoria do Ministério de Minas e Energia à Repórter Brasil, o então secretário-executivo Paulo Pedrosa defende que encontros com autoridades estrangeiras e executivos fazem parte da rotina do cargo.
“São situações onde cada nação apresenta informações sobre assuntos de suas áreas técnicas nas quais o Governo Britânico tem projetos de colaboração e troca de experiências com o Governo Brasileiro. Os temas foram sobre: a Competitividade e a Reforma do setor de energia no Brasil; Descomissionamento de Instalações Offshore, Recuperação Avançada de Petróleo e Armazenamento de Energia. Também conversaram sobre Construção e Manutenção Naval e Offshore”.
À Repórter Brasil, a Shell também diz que os encontros com autoridades brasileiras são comuns. “A Shell esclarece que encontros bilaterais entre autoridades de governo são comuns nos círculos diplomáticos, e frisa que não pautou ou agendou qualquer encontro entre o ministro britânico e autoridades brasileiras. Sobre carta enviada ao ex-assessor especial da Presidência da República, o documento solicitava uma reunião entre representantes da companhia e o Presidente da República, e foi encaminhada através dos canais apropriados de interlocução para pedido de agenda. Ressaltamos que a Shell opera em dezenas de países em todo o mundo, seguindo as leis e normas vigentes em todos eles no que toca a interações e contatos com agentes públicos e representantes de governo”.

(*) Amigos da Terra e Repórter Brasil lançam material investigativo sobre a atuação da Shell e outras petroleiras e governos estrangeiros nas mudanças das regras do pré-sal. Esforço faz parte da campanha de litígio climático internacional que vai levar a Shell aos tribunais na Holanda.

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