Imagem destaque: Gustavo Mansur/Palácio Piratini
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, na manhã desta quinta-feira (9), uma série de medidas de socorro ao Rio Grande do Sul. Segundo divulgado, serão R$ 50,9 bilhões destinados à recuperação dos municípios e das famílias atingidas pelas enchentes.
O pacote foi enviado ao Congresso na forma de três medidas provisórias: uma tratará do dinheiro que será repassado aos fundos garantidores; outra, do dinheiro para ministérios; e a terceira para garantir a compra de arroz e evitar impactos no preço ao consumidor, já que 70% do arroz brasileiro vem do RS.
As medidas já entram em vigor imediatamente, mas precisam do aval de Câmara e Senado em até 120 dias para não perderem validade.
Foto: Ricardo Stuckert / PR
Em seu discurso, o presidente Lula (PT) ainda informou que deve anunciar, na próxima segunda-feira (13), o acordo para a suspensão do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União. E na terça (14), medidas para as pessoas físicas afetadas.
>> Confira abaixo um resumo das medidas anunciadas:
1) Para trabalhadores e famílias
– Antecipação do pagamento do abono salarial 2024: R$ 758 milhões
Segundo o governo, serão beneficiados 705 mil trabalhadores(as) com carteira assinada no Rio Grande do Sul. O abono salarial é um benefício no valor de até um salário-mínimo concedido anualmente a trabalhadores(as) e servidores(as) que atendem aos requisitos do programa. O calendário convencional se baseia no mês de aniversário do trabalhador(a). O banco de recebimento, data e os valores, inclusive de anos anteriores, estão disponíveis para consulta no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e no portal Gov.br.
– Duas parcelas adicionais do seguro-desemprego: R$ 495 milhões
O governo vai liberar duas parcelas adicionais do seguro-desemprego para desempregados que já vinham recebendo o benefício antes da decretação do estado de calamidade. Segundo o Ministério da Fazenda, serão beneficiados 140 mil trabalhadores(as) formais desempregados. As parcelas serão depositadas entre os meses de maio e outubro e ao fim do calendário de cada trabalhador(a) – caso ele não tenha conseguido um novo emprego até lá.
– Prioridade na restituição do Imposto de Renda: R$ 1 bilhão
Os declarantes do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) do Rio Grande do Sul terão prioridade na restituição do tributo. O calendário convencional leva em conta uma série de critérios, como a data de entrega da declaração e o pertencimento a grupos prioritários (idosos, portadores de doenças graves, deficientes físicos ou mentais, professores e quem opta pela restituição pelo PIX, por exemplo). Segundo o governo, essas restituições serão depositadas pela Receita Federal em junho. Até 1,6 milhões de contribuintes podem ser beneficiados.
– Antecipação do Bolsa Família e do Auxílio-Gás de maio: R$ 380 milhões
O governo anunciou que vai antecipar as parcelas de maio do Bolsa Família e do Auxílio-Gás aos beneficiários já inscritos nos programas sociais. A antecipação deve beneficiar 583 mil famílias. O governo não informou, até o momento, se tomará medidas para incluir mais famílias nos programas de assistência social com base nos prejuízos das chuvas.
>> Para estados e municípios
– Fundos de estruturação de projetos: R$ 200 milhões
O governo federal vai destinar R$ 200 milhões para que os bancos públicos consigam apoiar e financiar a elaboração de projetos de reconstrução de infraestrutura e equilíbrio econômico. O governador Eduardo Leite (PSDB) divulgou, nesta quinta-feira (9), um cálculo inicial de que pelo menos R$ 19 bilhões em investimentos serão necessários para reconstruir o estado. Para isso, além do dinheiro, serão necessários projetos técnicos.
– Análise de crédito para municípios: R$ 1,8 bilhão
O governo também anunciou uma força-tarefa para acelerar a análise de crédito de 14 municípios do Rio Grande do Sul que querem pegar empréstimos tendo a União como avalista. De acordo com o Ministério da Fazenda, essas operações de crédito somam R$ 1,8 bilhão – R$ 1,5 bilhão em operações externas (agências estrangeiras ou organismos internacionais) e R$ 300 milhões em operações internas (bancos brasileiros).
>> Para empresas
– Crédito para micro e pequenas empresas: R$ 4,5 bilhões
O governo anunciou a injeção de R$ 4,5 bilhões no Fundo Garantidor de Operações, para ampliar as garantias dos empréstimos do Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Ao ampliar as garantias, o governo permite que o Pronampe conceda até R$ 30 bilhões adicionais em empréstimos. Segundo o Planalto, esse crédito adicional deve ficar disponível já a partir deste mês.
– Desconto em juros do Pronampe para micro e pequenas empresas: R$ 1 bilhão
Complementar ao ponto anterior, esse desconto deve atingir justamente os novos empréstimos viabilizados pela garantia adicional do FGO. Segundo o Ministério da Fazenda, dos R$ 30 bilhões de potenciais novos contratos, R$ 2,5 bilhões serão oferecidos a juros mais baixos. O R$ 1 bilhão anunciado pelo governo vai cobrir essa diferença. Os financiamentos do Pronampe serão oferecidos com prazo de até 72 meses e carência de até 24 meses. A parte subsidiada terá juro nominal de 4% ao ano (descontada a inflação, o juro real ficaria próximo de zero). A partir dos primeiros R$ 2,5 bilhões emprestados, o restante do crédito adicional seguirá os juros normais do Pronampe.
– Garantias do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (PEAC): R$ 500 milhões
De modo similar às ações do Pronampe, o governo também vai injetar R$ 500 milhões no Fundo Garantidor de Investimentos, para alavancar o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (PEAC) para microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas. Neste caso, o aporte não interfere na taxa de juros. Operador do crédito, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá oferecer até R$ 5 bilhões adicionais em crédito. O PEAC tem juros médios de 1,75% ao mês.
– Prorrogação do vencimento de impostos federais e Simples Nacional: R$ 4,8 bilhões
O Ministério da Fazenda vai prorrogar, por pelo menos três meses, o vencimento de tributos federais e do Simples Nacional para empresas nos municípios gaúchos afetados. Segundo a pasta, a medida deve beneficiar 203 mil empresas do estado, que terão mais prazo para pagar os cerca de R$ 4,8 bilhões. O anúncio deixa aberta a possibilidade de uma prorrogação ainda maior.
– Dispensa da Certidão Negativa de Débitos para crédito em bancos públicos
A medida não tem custo estimado. Segundo o anúncio, empresas e produtores rurais não precisarão apresentar essa certidão negativa para contratar e renegociar crédito com os bancos públicos. A dispensa tem duração prevista de seis meses (maio a novembro).
>> Para produtores rurais
– Descontos em juros do Pronaf e do Pronamp: R$ 1 bilhão
A medida é similar à anunciada para micro e pequenas empresas. O governo vai “cobrir”, com R$ 1 bilhão, o desconto que será dado aos agricultores familiares e ao médio produtor rural. Segundo o Ministério da Fazenda, o valor é suficiente para descontar juros de até R$ 4 bilhões em novos créditos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). No caso do Pronaf, os novos empréstimos devem prever financiamento em até 120 meses, com até 36 meses de carência; e taxa de juros de 0% nominal – ou seja, o produtor devolve o exato valor que tomou, sem juros nem correção monetária. Já no caso do Pronamp, as regras preveem financiamento de até 96 meses, com carência de até 36 meses; e taxa de juros de 4% nominal – praticamente uma correção monetária, ou seja, juros reais zero.
>> Tragédia em números
Segundo a Defesa Civil estadual, ao menos 107 pessoas já morreram devido a efeitos adversos das chuvas, como inundações, alagamentos, enxurradas, deslizamentos, desmoronamentos e outros. Cento e trinta e seis pessoas estão desaparecidas e mais de 1,47 milhão de pessoas foram de alguma forma afetadas, em 425 municípios atingidos.
Foto: Isabelle Rieger/Sul21
Em todo o estado, ao menos 164.583 pessoas foram desalojadas, tendo que buscar abrigo nas residências de familiares ou amigos. Muitas delas seguem esperando que o nível das águas baixe para poder retornar a suas casas. Outras 67.542 pessoas ficaram desabrigadas, ou seja, sem ter para onde ir, precisaram se refugiar em abrigos públicos municipais.
Com informações do G1 e da Agência Brasil
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