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TCE suspende processo de extinção das fundações pelo governo Sartori

O  conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) Cezar Miola proferiu, nesta quinta-feira (12), decisão cautelar determinando a suspensão de todos os atos de extinção das fundações, incluindo demissões e transferências de funcionários. O conselheiro determinou a paralisação do processo enquanto o governo de José Ivo Sartori (MDB) não presta esclarecimentos sobre como se dará a continuidade dos serviços realizados pelas fundações — FEE, FZB, Cientec, Fundação Piratini, Metroplan e FDRH. A cautelar ainda não foi publicada oficialmente, mas a informação já foi confirmada pelo TCE-RS.
Na interpretação do advogado Antonio Escosteguy Castro, da Frente Jurídica em Defesa das Fundações, a cautelar impede que o governo do Estado emita decretos de extinção das fundações, de transferir servidores dos órgãos para outros órgãos do governo, a demissão de funcionários sem estabilidade e ainda suspende a validade de decisões já tomadas, como o encerramento das atividades da FEE, já anunciado oficialmente. “Na minha opinião, o termo de encerramento de atividades fica sem valor”, diz. “A decisão é tomada para retomar a continuidade dos serviços, o que o Estado não está garantindo”.

 

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