O Senado aprovou nesta quarta-feira, por 43 votos a 13, a Medida Provisória que institui a Reforma do Ensino Médio. Anunciada pelo golpista Michel Temer (PMDB) às pressas em setembro do ano passado, a reforma passou nesta quarta-feira (08) pela última votação, após ter sido aprovada na Câmara no final do ano passado.
A maior mudança será a flexibilidade do currículo: 60% da grade curricular será composta de disciplinas obrigatórias e 40% serão optativas. Ou seja, no meio do curso, o estudante terá que escolher uma das cinco áreas para se especializar: linguagem e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas ou formação técnica profissional. Para toda a rede, a carga horária aumentará, gradativamente, das atuais 800 horas anuais para 1.400 horas.
Com relação às disciplinas de Artes, Educação Física, Sociologia e Filosofia, as duas primeiras continuam obrigatórias (no quesito disciplinas), e as duas últimas deverão integrar obrigatoriamente a Base Nacional Comum Curricular – BNCC, podendo, assim, serem ofertadas transversalmente. Somente Português e Matemática serão obrigatórios nos três anos. As demais disciplinas dependem das opções do estudante e da grade curricular oferecida pelo Estado. Por exemplo: Inglês, disciplina que a escola ainda será obrigada a ofertar, pode ser cursada somente no primeiro ano. Fica facultativo oferecer uma segunda língua. Outra mudança é que os conteúdos cursados no Ensino Médio poderão ser aprovados na Universidade.
A medida também institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, para ampliar o número de instituições com aulas no período integral. De acordo com o texto, o Ministério da Educação terá de repassar os recursos aos Estados pelo prazo de dez anos por escola, a partir do ano da implementação do Ensino Médio integral. Em um momento em que o Governo aprova o maior ajuste fiscal das últimas décadas, com a PEC do teto de gastos, fica a dúvida de que maneira os investimentos na educação integral serão feitos.
CPERS repudia aprovação
O CPERS repudia a aprovação da Reforma do Ensino Médio, pois considera que ela desestimula a formação docente, permitindo que as redes de ensino e escolas contratem “profissionais de notório saber” para dar aulas “afins de sua formação”. Além de empobrecer o Ensino Médio retirando as disciplinas de Artes, Educação Física, Sociologia e Filosofia e acabar com o ensino noturno.
Para o Sindicato, é claro o objetivo desta Reforma: reduzir a aprendizagem dos estudantes aos ditames do mercado e fomentar a privatização das escolas e a terceirização de seus profissionais. É uma ameaça à educação básica pública e de qualidade para os filhos e filhas das classes trabalhadoras.
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