Reflexões necessárias sobre o projeto de especialização do IPE


O governo Sartori produziu uma cartilha sobre a divisão do IPE, na qual afirma uma série de inverdades. Este material está sendo distribuído, inclusive, para as Coordenadorias Regionais de Educação – CREs. O CPERS fez uma primeira análise sobre o conteúdo deste material e convida a todos (as) educadores (as) a fazerem uma reflexão sobre as afirmações do governo contidas nesta cartilha.

Vejamos:

No primeiro item da cartilha, há a pergunta “Por que mudar?” Na resposta, o governo diz que quer modernizar e reduzir custos do órgão, mas não informa quando e nem quanto vai economizar. Também não explica o que não está adequado à legislação federal e o que esta adequação implica.
A verdade é que se separar o IPE, o governo terá que criar uma nova diretoria e, com isso, os gastos crescerão.
Outra afirmação que contestamos é a de que não haverá despesas administrativas, pessoais e assistenciais referente ao funcionamento da entidade. Ora, se agora, sem a divisão, há uma só despesa administrativa, incluindo o Ipe Previdência e o Ipe Saúde, como não ocorrerá despesas maiores com duas administrações diferentes? Qual a quantidade de despesas administrativas agora, antes da divisão. Qual sua fonte?
No item “O IPE PREV irá melhorar a Gestão da Previdência”, não é explicado o que é o Programa Pró-gestão, nem quais as implicações com a adesão a este Programa. Esta adesão não terá implicações quanto à manutenção do IPE Público?
Quando os principais avanços na área da previdência são citados, não se explica por que, com a estrutura atual, não é possível tratar igualmente os cônjuges e companheiros como dependentes. Tampouco há explicação sobre a razão de não ser possível uniformizar a concessão e o pagamento dos benefícios previdenciários. Porque não é possível, atualmente, recuperar o equilíbrio do sistema previdenciário e aperfeiçoar a gestão dos Regimes Capitalizados? Qual é a mágica que a divisão irá fazer para tornar tudo isso possível?
Quando são citados os principais avanços na área da saúde, questionamos por que, na situação atual, não é possível modernizar e adequar o IPE Saúde às novas necessidades da área, com melhorias na governança, maior agilidade na tomada de decisões e a inclusão de novos procedimentos e especialidades? Por que não é possível melhorar as relações com beneficiários, com credenciados e prestadores de serviço, estabelecendo um novo modelo de remuneração? Como investir em novas ações de prevenção e promoção à saúde? Se tudo isto é possível no novo modelo, sem nenhuma nova contribuição, porque não é possível hoje e sem fazer estas mudanças?
Consideramos que estes questionamentos fornecem os primeiros subsídios para concluirmos que não há necessidade nenhuma de mudar o nosso IPE. Deixamos, para reflexão de todos e todas, as perguntas: O que está por trás destas mudanças? Este governo tem mudado para melhor a situação dos gaúchos e dos servidores públicos?
Esperamos que todos (as) participem deste debate e que possamos esclarecer as dúvidas. Juntos, continuemos a luta em defesa de nosso IPE Público de Qualidade e com um atendimento cada vez mais completo e eficiente.

 

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