O Comitê Gaúcho do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) realizou, nesta terça-feira (9), o ato pela liberdade de expressão, responsabilidade, transparência e contra a desinformação na internet, e a favor do PL 2630, na Sala de Convergência Adão Pretto, da Assembleia Legislativa.
O CPERS, que integra o Comitê, foi representado no encontro pelos diretores da Comissão de Comunicação do Sindicato, Leonardo Preto Echevarria e Sandra Régio.
O Projeto de Lei 2630/20 institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O texto cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais, como Facebook e Twitter, e nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram, excluindo-se serviços de uso corporativo e e-mail.
As medidas valerão para as plataformas com mais de 2 milhões de usuários(as), inclusive estrangeiras, desde que ofertem serviços ao público brasileiro.
De autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e já aprovado pelo Senado, a proposta tramita na Câmara dos Deputados, com relatoria do deputado, Orlando Silva (PCdoB-SP), em meio a polêmicas.
O diretor do CPERS, Leonardo Preto Echevarria, a diretora do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS, Katia Marko, e o secretário de Comunicação da CUT-RS, Ademir Wiederkehr, coordenaram o encontro e leram a “Carta Aberta: regulamentação democrática das plataformas com urgência”, confeccionada pelo Comitê Gaúcho do FNDC e assinada por quase 60 entidades.
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Para Preto, a regulação democrática das plataformas digitais são de suma importância para os educadores(as) e a educação pública. “Além de combater as mentiras, a gente vai conseguir impedir que os nossos jovens tenham acesso a grandes inverdades, como, por exemplo, que Hitler era de esquerda”, destaca.
O educador também ressalta os valores milionários que as Big Techs recebem. “É necessário a regulamentação, porque as grandes plataformas retém um poder econômico monstruoso e não tem como a gente combater isso. Além da comunicação ser um direito humano, a democracia enfrenta um viés muito difícil sem a regulamentação das plataformas digitais”, finaliza.
“A regulamentação dessas grandes plataformas é fundamental, porque eles estão faturando e colocando a nossa saúde mental em risco. É o nosso papel, do Comitê, defender o PL 2630”, frisa a diretora do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS, Katia Marko.
Para o secretário de Comunicação da CUT-RS, Ademir Wiederkehr, o tema tem que ser debatido, pois é a luta pela democratização da comunicação. “A população não pode ficar refém do que as grandes plataformas divulgam. O que queremos é que seja regulamentado. Se não tiver uma regulamentação, essa farra de Fake News vai continuar”, destaca.
Os deputados estaduais Laura Sito (PT), Sofia Cavedon (PT), Adão Pretto (PT), Estela Farias (PT), a vereadora, Abigail Pereira (PCdoB), e representantes de outras entidades da comunicação também participaram da reunião.
Para o CPERS, aprovar o PL 2630 é combater o discurso de ódio e a violência, fomentados pelas redes sociais, que têm tomado nossas escolas. É urgente responsabilizar e punir, conforme a Lei, todos(as) aqueles que disseminam este tipo de ataque, nas redes ou fora delas.
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