Pandemia, Previdência e Fundeb são destaques de reunião virtual das aposentadas de Uruguaiana


Pandemia, Plano de Carreira, Reforma da Previdência e a aprovação do novo Fundeb pautaram a reunião virtual, desta quarta-feira (22), do Departamento dos Aposentados do CPERS. Cerca de 50 educadoras do núcleo de Uruguaiana (21º) participaram do encontro.

Desde o início do isolamento, o CPERS tem articulado a luta e levado informação por videoconferência para as aposentadas de todo o estado.

Quem coordena a atividade é a diretora do Departamento, Glaci Weber. “Essas nossas reuniões têm acontecido em vários núcleos. Agora como não podemos nos encontrar fisicamente, matamos a saudade de forma virtual”, afirmou.

Durante a atividade, Glaci ressaltou a importância do uso de máscaras e do isolamento social como forma de evitar o contágio da Covid-19. Por isso, a diretora convocou uma mobilização virtual: todos utilizariam máscaras em defesa da vida dos educadores(as) gaúchos(as) em certo momento da reunião.

Para Zilá Fidell, diretora do núcleo de Uruguaiana, o encontro é uma oportunidade para sanar as principais dúvidas da categoria por meio da assessoria jurídica e da direção do Sindicato. “Reuniões como essa são importantes para fortalecer a luta e trazer informações nesse momento difícil”.

Reforma da Previdência e mudanças no Plano de Carreira

Desde que foram aprovadas na Assembleia Legislativa, a Reforma da Previdência e as alterações no Plano de Carreira do Magistério têm gerado uma série de dúvidas entre a categoria. 

Em se tratando das modificações na Previdência, a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, explicou que é preciso entender que o processo de mudança foi iniciado ainda em Brasília pelo governo federal.

Jair Bolsonaro aprovou no Congresso a emenda constitucional 103, taxando aposentados em até 20 anos. Compactuando com Bolsonaro, Eduardo Leite (PSDB) aprovou na Assembleia Legislativa a reforma previdenciária para servidores(as) estaduais, em que mais de 30 deputados votaram favoravelmente.

Quando o projeto passou em Porto Alegre, imediatamente o CPERS entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça, junto com a União Gaúcha dos Servidores Públicos, a Ajuris e outros sindicatos. “Ganhamos no TJ, mas o governo foi até o Supremo Tribunal e cassou a liminar”, explicou a presidente.

Quem concedeu a suspensão foi o ministro Dias Toffoli, presidente do STF. Para suspender a liminar, o CPERS e sua assessoria jurídica contrataram o escritório do ex-ministro do STF, Ayres Britto, que já entrou com agravo. A matéria também volta a ser julgada no TJ/RS.

Helenir lembrou da necessidade de cada educador(a) fiscalizar quem está no poder, pois a vida de todos os cidadãos é definida pela política. Ela alertou ainda que Eduardo Leite (PSDB) tem o mesmo projeto político do ex-governador José Ivo Sartori (MDB). Tanto PSDB quanto MDB seguem lado a lado na Assembleia Legislativa.

“A maioria da Assembleia Legislativa vota a favor do Leite. Dos 55 deputados, 40 votaram com o governador. Por isso é importante fiscalizarmos. Quem não fiscaliza os políticos, geralmente elege seus algozes”.

O advogado Marcelo Fagundes, da assessoria jurídica do CPERS, destacou que quem iria pagar o piso do magistério era o próprio educador(a), caso o projeto de mudanças no Plano de Carreira fosse aprovado sem alteração alguma na AL.

O projeto original, que previa subsídio na carreira, não assegurava diferença entre os níveis, gatilho salarial e irredutibilidade.

Após a luta da categoria com uma greve histórica, as perdas foram menores. O governo criou uma parcela de subsídio, que pode ser de 20h ou 40h, e uma parcela de irredutibilidade, que é a soma do vencimento do básico, do completivo e dos adicionais por tempo de serviço, como os triênios e quinquênios. 

Para os aposentados(as), cria-se mais uma parcela autônoma. O advogado advertiu que inativos(as) não perdem dinheiro com o novo subsídio. 

Juros abusivos 

Com salários atrasados e parcelados, a categoria tem realizado empréstimos com financeiras para diminuir os impactos da crise. Contudo, parte delas tem cobrado juros abusivos.

O advogado do núcleo, Dejair Aires Eugênio, explicou que esse tipo de cobrança é ilegal. A categoria deve contatar o jurídico para entrar com uma ação, exigindo que o dinheiro seja devolvido. “A maioria dos empréstimos estão muito acima do que pode ser cobrado. É importante ter a documentação e o contrato para fazermos a ação”, afirmou.

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O Novo Fundeb e os aposentados(as) 

Um dos pontos altos da reunião foi a aprovação do novo Fundeb, cuja votação ocorreu na noite da última terça-feira (21). Com o novo Fundo, o Estado disporá de mais recursos, o que significa que sobrará dinheiro em outras fontes para o pagamento dos aposentados(as). 

“Em primeiro momento, muita gente achou que tinha perdido dinheiro. Contudo, com mais dinheiro para a educação, o governo terá mais recursos para pagar outras coisas”, disse o advogado Marcelo.

Na legislação atual, os recursos do Fundeb já não podem ser utilizados para pagar aposentados(as). No Rio Grande do Sul, descumpre-se a Lei há anos. Na prática, nada mudou em relação a isso com o novo Fundo. 

A luta do Fundeb é por uma educação de qualidade e mais igualitária no território nacional. É dever do Estado pagar os aposentados(as) independente do Fundo.

“São os recursos do tesouro que obrigatoriamente por lei devem ser retirados para pagar os aposentados, caso não haja dinheiro para a previdência”, asseverou a presidente Helenir.

A aprovação do Fundeb demonstrou que a força da categoria também está nas redes. “Nós não temos as ruas, pois precisamos nos preservar nesta pandemia, mas temos a nossa voz. Ontem com o Fundeb isso foi claro. Fizemos pressão nas redes sociais e conseguimos”, comemorou Helenir.

Os desafios durante a pandemia

Durante a reunião, a Dra Karin Taborda, médica da Prefeitura de Porto Alegre, criticou a ineficiência dos governos federal e estadual no controle da Covid-19 e alertou sobre a importância de manter o isolamento social para conter o avanço do vírus. 

“Nós nos pegamos perplexos principalmente pelo modo como não está sendo gerenciada a pandemia no nosso país. Temos um governo irresponsável. A população está entregue à própria sorte. A única forma de melhorar o problema é o isolamento social”, afirmou. 

Ela disse que o governador Eduardo Leite (PSDB) deveria ter tomado medidas mais severas já no início da pandemia: “O certo era fechar aeroportos no mês de fevereiro/março. Essa pandemia veio de fora, da Europa para o Brasil. Quem viaja são as pessoas com mais condições econômicas. Não foi feito nenhum tipo de controle nos primeiros casos. Assim o vírus foi se multiplicando”.  

De acordo com a médica, houve várias pandemias desde 1990, mas nenhuma com a amplitude da Covid-19, que tem gerado muita desigualdade, colocando a comunidade toda em risco. 

O alerta também está na necessidade de se realizar a maior quantidade de testes possíveis, coisa que nem Leite e nem Bolsonaro fazem. Karin também disse que pessoas com mais de 60 anos têm um risco maior de complicações pelo vírus, especialmente quem tem outros problemas como diabetes, pressão alta, doenças cardíacas e respiratórias. 

“Todos os países que saíram da pandemia, saíram graças a testagem. Se eu sou assintomático e sou portador do vírus, posso contaminar de uma a três pessoas”, explicou.

Outro ponto criticado pela médica foi o sistema de sinalização de bandeiras aplicadas por Eduardo Leite. “As bandeiras foram uma maneira que o Estado teve para não fechar o comércio. Esse negócio de fecha e abre não está dando certo. Elas foram um artifício, uma forma de acomodar interesses. Com as bandeiras não se testa e o governo não gasta. Isso está mal gerenciado”.

Karin também explicou que há mais problemas que não são expostos pelos governos. “Não se trata apenas de leitos. Faltam medicamentos, por exemplo, para manter uma pessoa em coma. Não temos equipamentos suficientes”, finalizou.

A atividade contou ainda com a leitura de poesia de Divania Almeida Clausell e Glaci Weber, além da apresentação musical de Nuria Jesus, que interpretou a música “Dias Melhores”, de Rogério Flausino.

1ª vice-presidente,  Solange Carvalho, e o 2º vice-presidente do CPERS, Edson Garcia, a secretária-geral, Candida Beatriz Rossetto, e as diretoras Alda Maria Bastos Souza, Rosane Zan, Vera Lessês  e Sandra Terezinha Regio também estiveram presentes na reunião.

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