Para abordar os desafios a uma educação pública de qualidade, laica e democrática diante da atual conjuntura política, econômica e social, o X Congresso Estadual do CPERS contou com a presença do professor e mestre em educação, Carlos Abicalil e do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo.
Os palestrantes proporcionaram aos congressistas a reflexão sobre os retrocessos da educação pública dentro da conjuntura do golpe, especialmente os processos de mercantilização e militarizacao da educação.
“Educar é lutar e resistir. A ciência é o nosso chão. Os livros são nossas armas. Somos o futuro da nação. Cortes não!”, iniciou Abicalil, fazendo referência ao tema do Congresso, que neste ano homenageia o patrono da educação nacional, Paulo Freire.
O professor criticou ações dos governos estadual e federal contra direitos básicos dos(as) educadores(as), analisou a falta de políticas públicas, os impactos da eleição de Jair Bolsonaro e apontou formas de enfrentamento e resistência.
Sobre o governo do estado, ressaltou: “Leite aposta que mantendo o discurso da crise, de parcelamentos e atraso dos salários, de impor mais sacrifícios aos trabalhadores, conseguirá pôr um fim ao nosso refrão: educar é lutar e resistir. Está enganado. Não há nenhuma lei por direitos que não tenha sido fruto da coragem de quem não se conforma”, afirmou, explicando ainda que política pública representa a materialidade das ações do estado e que, portanto, quando o governo parcela os salários, configura a ação de um estado minimalista.
Sobre Bolsonaro, salientou: “a máquina governamental de propaganda não é coisa pequena. Os conflitos estão sendo disseminados por fake news, por aplicativos. Isso ocorre com nossa autorização quando permitimos que aplicativos acessem nossos contatos, opiniões e imagens”, explicou.
“Estamos num cenário de correlação de forças, de tensões permanentes, onde há desigualdade. É preciso distinguir o direito público da universalidade, da gratuidade do acesso, daquilo que é apropriação privada e dos vouchers. As escolas cívico-militares são um vexame do Brasil”, pontuou.
Para Abicalil, espaços como o proporcionado pelo Congresso do CPERS são essenciais para promover ações como debates, assembleias nas escolas e nos movimentos estudantis. “São nestas situações que mostramos que não nos contentamos com a ignorância e nem com o controle imposto por fardas”, disse.
Para ele, o desafio atual passa pela afirmação da diversidade e da pluralidade como condições de sobrevivência, e também por discutir de maneira crítica as razões de chegar ao ponto que chegamos, com a imposição do autoritarismo e o avanço da retirada de direitos.
“Precisamos de debates plurais e diversos. Há sinais que antecedem a prática do autoritarismo. Leiam as declarações do ministro da educação para estudantes premiados, dizendo que no Brasil só deve ter espaço para os melhores”, expôs.
Ao finalizar sua participação, ressaltou a importância da defesa do Estado democrático, da denúncia da intolerância e da afirmação permanente de direitos. “Não esqueçamos que todo o poder emana do povo e que em nossa tarefa não deve faltar alegria, a resistência e o sonho.”
Para a CNTE, é essencial fazer com que o debate chegue a todos(as) trabalhadores(as)
Araújo iniciou sua fala lembrando que neste mês celebra-se o centenário de nascimento de Paulo Freire, patrono do Congresso. Salientou que Freire sempre afirmou com orgulho que não tinha vergonha de ser um educador amoroso, porque amava as pessoas e lutava para que a justiça social acontecesse antes da caridade.
“Essa referência que o Congresso traz mantém a nossa resistência e marca nossa condição de cuidar e educar. Começando hoje, o Congresso também se insere nas comemorações de 7 de setembro com o grito dos excluídos e na defesa da soberania nacional”, pontuou.
Para enfrentar a conjuntura atual, o presidente da CNTE destacou que é necessário implementar uma diversidade de ações e estimular cada trabalhador e trabalhadora a realizar um debate permanente em seus locais de trabalho e também em todas as escolas.
“Fazer estes debates é enfrentar os poderosos que querem nos ensinar a passar para os nossos alunos conteúdos que eles julgam necessários. O objetivo é formar professores e professoras empreendedoras para que reduzam a educação apenas a um disputa para ver quem são os melhores. Precisamos enfrentar o capital selvagem e nojento, concentrador de renda aqui no Brasil e no mundo”, observou.
Segundo ele, a CNTE aprovou ações que classificou como de imediatas e de processo. As imediatas são as mobilizações realizadas de forma permanente e que envolvem as entidades resultando, por exemplo, em grandes manifestações. Já as ações de processo são o exercício da democracia.
“São o fortalecimento da escola, através do exercício da democracia. Não dá mais para aceitar que apenas um profissional, o diretor da escola, mande em toda a instituição. A escola deve ser administrada pelo conselho escolar. Escolher o representante de turma, permitir que os estudantes participem do conselho de classe e que exercitem a auto-avaliação dentro da sala de aula são algumas das ações que permitem o exercício democrático. Só assim conseguiremos avançar”, finalizou.
Após as palestras, foi votado e aprovado o regimento do X Congresso Estadual do CPERS. Confira aqui a versão final.
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