Após mais um ano de retirada de direitos e ataques à educação pública, o governo Eduardo Leite (PSDB) impõe a Matriz Curricular do Novo Ensino Médio e Fundamental em decreto publicado no apagar das luzes de 2021.
Sem ouvir as comunidades escolares, o decreto desrespeita a gestão democrática e a autonomia das escolas. Mais uma arbitrariedade do Governo do Rio Grande do Sul, que se recusa a debater com a comunidade escolar, sem compreender o contexto onde o alunado(a) está inserido(a).
O governo do Estado não só segue os passos do governo federal com a implementação da Reforma do Ensino Médio (Lei 13.415/2017) e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC/2018), como aprofunda o desmonte, reforçando uma perspectiva privatista e de mercado que amplia as desigualdades educacionais.
Sob um verniz modernizante, a proposta apresenta elementos que acirram a mercantilização do ensino, fomentando uma formação deficitária e descolada da realidade social de educandos e educadores(as).
O modelo imposto cria um explícito prejuízo para os estudantes das escolas públicas, acentuando desequilíbrios educacionais e abrindo espaço para a iniciativa privada na venda de pacotes pedagógicos e gerenciais para a escola pública.
A simplificação da formação dos estudantes está entre os inúmeros prejuízos que a Reforma pode causar à educação pública. A supressão dos componentes curriculares clássicos, como a redução da carga horária de Filosofia, Sociologia, Educação Física e Espanhol, entre outras disciplinas, escancara a sua real intenção: comprometer o ensino para formar mão de obra barata para o mercado de trabalho precarizado.
O CPERS sempre esteve na luta pelo adiamento deste processo e pelo aprofundamento do real debate, pressionando a SEDUC e defendendo o respeito ao currículo construído no chão da escola. Entendemos que a qualificação do Ensino Médio brasileiro e gaúcho é um dos maiores desafios da nossa educação e, por isso, precisa ser pensada como uma Política Nacional de Estado, articulada entre todos os entes federativos, sistemas, redes, instituições e população.
Resistir é necessário: não podemos permitir que nenhum professor(a) perca sua carga horária e nem de abrir mão de disciplinas essenciais para a formação dos alunos(as). A gestão democrática deve ter autonomia para impor às CREs uma grade curricular que contemple a todos os educadores.
É urgente envolver toda a comunidade escolar, incluindo pais e alunos(as), na defesa de uma educação pública, gratuita e de qualidade e comprometida com a formação integral do cidadão.
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