Desde 2019, o estado do Mato do Grosso do Sul (MS) tem municipalizado uma série de escolas estaduais, provocando o fechamento de diversas instituições. Na última segunda-feira (6), o Correio do Estado divulgou que a Rede Estadual de Educação do MS abrirá 25.421 vagas para o Ensino Fundamental, buscando desafogar os municípios, que passarão a concentrar-se na Educação Infantil.
O CPERS tem alertado sobre a possibilidade de o mesmo cenário repetir-se no Rio Grande do Sul, diante do interesse de Eduardo Leite (PSDB) em destruir a educação pública gaúcha, enfraquecendo, progressivamente, a responsabilidade e o papel de atuação do Estado.
Em Porto Alegre, segundo levantamento do Matinal Jornalismo, faltam 12,3 mil vagas para crianças na rede municipal. Como que a gestão do município será capaz de garantir acesso ao ensino para todos(as), quando não consegue sequer dar conta de suas tarefas já atribuídas?
Por trás do discurso mentiroso de Leite (PSDB) como a solução para a precariedade do ensino estadual, a municipalização representa, na verdade, a criação de muitas outras problemáticas para educadores(as) e estudantes.
Com a municipalização, não há garantia de manutenção de permanência na rede estadual para professores(as) e funcionários(as) contratados. Além disso, educadores(as) estáveis permanecem na folha do governo do Estado, mesmo prestando serviço ao município. Mas, os recursos relativos às matrículas que estão atendendo serão recebidos pelos municípios. Isso aumentará o arrocho salarial de todos os trabalhadores(as) da educação do RS.
Em encontro promovido pela Famurs e Undime-RS, mais da metade dos dirigentes municipais, precisamente 51,6%, rejeitou veementemente a ideia da municipalização. A pesquisa evidenciou que os impactos mais significativos decorrentes da municipalização recaem nos âmbitos financeiros, nos limites da folha de pagamento e na prestação de atendimento personalizado.
Se a ampla maioria dos municípios do RS não cumpre o dever constitucional de garantir educação infantil para todos(as), com a municipalização, haverá orçamento para cumprir toda essa demanda?
Eduardo Leite (PSDB) está mais preocupado com as suas aspirações políticas do que com a educação gaúcha. Seu interesse é evidente: sucatear o serviço público, até desmantelá-lo e entregá-lo nas mãos de grandes empresários. #DigaNãoÀMunicipalização!
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