Lei Orçamentária Anual: CPERS cobra proposta de reajuste salarial para o próximo ano


“Não era só arrumar o fluxo de caixa? Por que não mexer nas grandes fortunas? Por que é preciso prejudicar sempre os servidores e os mais necessitados?”, questionou a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, em audiência pública da Assembleia Legislativa na tarde desta terça-feira (3).

A reunião virtual tratou sobre o impacto do déficit fiscal nas categorias funcionais do Estado. O encontro visava analisar o cenário atual para pensar a Lei Orçamentária Anual, a LOA 2021. 

Convocada pelo relator da Lei, o deputado estadual Mateus Wesp (PSDB), a reunião contou com a participação de outros parlamentares, representantes da Secretaria da Fazenda e de diversos setores dos servidores públicos e do setor privado do Rio Grande do Sul. 

O deputado abriu os trabalhos repetindo o batido discurso da crise, esgotado desde antes da pandemia. 

“Frente às circunstâncias que estamos vivendo, precisamos falar sobre os impactos dessa realidade no orçamento 2021. A crise afeta a todos, mas em especial aqueles que decidiriam dedicar a sua vida ao serviço publico. Salários congelados, condições de trabalho abaixo das ideais, por isso convidamos representantes das principais categorias para apresentar suas opiniões e possibilidades para que possamos estabelecer um marco e encontrarmos caminhos para reverter a crise fiscal no estado”.

O subsecretário do Tesouro do Estado, Bruno Queiroz Jatene, realizou uma apresentação com dados da previsão orçamentária para 2021 e com algumas propostas iniciais do governo para reverter a situação. 

De acordo com o apresentado, há previsão de um déficit para o próximo ano de cerca de R$ 8,1 bilhões, contra os 5,43 bilhões de 2020 e os R$ 3,43 bilhões de 2019. 

“Apenas em 2020 teremos um impacto de R$ 4 bilhões a menos de recursos disponíveis na nossa receita. A retomada econômica não está acontecendo, não há consistência com relação a isso e olhando para o orçamento de 2021, precisamos ser realistas em relação a isso”, destacou Jatene. 

Dentre as propostas para a contenção da situação está um maior controle dos gastos do estado, com vedação de aumento de despesas com pessoal e teto de gastos com despesas primárias. 

A presidente Helenir demonstrou apreensão, principalmente, com a falta de uma proposta de reajustes salarial no planejamento para 2021 e com os impactos da proposta no fornecimento de serviços públicos essenciais. 

“Acompanhamos a apresentação do governo com grande preocupação, não temos reajuste há seis anos e estamos há 59 meses com salários atrasados. Já pagamos um preço muito alto com o arrocho das nossas carreiras, com as reformas e novamente vemos que quem vai pagar a conta é o servidor”.

Outro ponto enfatizado pela presidente foi quanto a uma fala do deputado Mateus Wesp que disse que apesar da crise, o momento era de comemoração para os servidores estaduais. 

“Dizer que pagar 98% dos salários em dia é motivo de comemoração chega a ser uma ofensa com o salário que recebemos. Não temos motivos para comemorar e pelo jeito não teremos por muito tempo. Peço encarecidamente que não pensem somente em retirar dos servidores públicos, agora é o momento do andar de cima pagar um pouco, com taxação das grandes fortunas, diminuição das isenções e maior fiscalização da sonegação”.

Governo utiliza Novo Fundeb para justificar incompetência nas finanças 

Dentro da estimativa de déficit apresentada pelo governo ainda não estão considerados os gastos com precatórios, que podem chegar a R$2,2 bilhões e, segundo o subsecretário Jatene, também falta analisar os impactos das alterações do Novo Fundeb, que podem chegar a algo em torno de 2,5 e 3 bilhões de reais. 

Segundo o governo, este gasto adicional se deve ao fato da vedação do pagamento de inativos com recursos do fundo. Mas vale ressaltar que a antiga legislação já não permitia esse movimento. 

O Rio Grande do Sul descumpre a Lei há anos por isso, na prática, nada mudou. Pagar aposentados segue sendo papel do estado e não do Fundeb. 

Para a técnica do Dieese, Anelise Manganelli, além da preocupação com a questão do Fundeb é preciso atentar para as mudanças nos gastos com a educação estadual. 

“Nós fizemos algumas análises e o que nos chama a atenção é a variação que houve na função da educação. No demonstrativo de manutenção e desenvolvimento de ensino anexado a peça orçamentária, há uma variação de apenas 1,86% entre 2020 e 2021 no que diz respeito a manutenção e desenvolvimento do ensino, mas a projeção do PIB do RS, constante no mesmo documento, é de 3,3%””. 

Também participaram da reunião os seguintes representantes do CPERS: a 1ª vice-presidente Solange Carvalho, o 2° vice-presidente Edson Garcia, a secretária-geral Candida Rossetto, as diretoras Vera Lessês e Rosane Zan e o advogado Marcelo Fagundes, representando a assessoria jurídica do Sindicato. 

Notícias relacionadas