Em carta aos deputados, CNTE faz apelo contra o PL 5.230 e em defesa de um Ensino Médio de qualidade


Nesta terça-feira (19), a CNTE e suas entidades filiadas realizarão uma grande mobilização em defesa de um ensino médio de qualidade. O ato está marcado para acontecer às 14h, em frente ao anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília.

A votação do PL 5.230/2023, prevista para ocorrer nessa semana na Câmara, tem causado preocupação entre estudantes, trabalhadoras(es) e estudiosas(os) da educação. Isso porque a proposta do deputado federal Mendonça Filho, que redefine a Política Nacional do Ensino Médio, desconsidera aspectos importantes destacados por membros da comunidade escolar em consulta pública, causando prejuízos aos estudantes e aumentando a desigualdade entre alunas(os) da rede de ensino pública e privada.

“A ‘casa do povo’ (Congresso) tem a obrigação de atender as demandas dos segmentos da comunidade escolar. Estudantes e professoras(es) reclamam da estrutura do ensino médio imposta em 2017 e exigem alterações urgentes. “Não ao relatório do deputado Mendonça Filho!”, salienta o presidente da CNTE, Heleno Araújo.

Em uma carta endereçada aos parlamentares, como forma de sensibilizá-los sobre o tema, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) reforçou que, desde 2017, com a aprovação da Lei 13.415, o Novo Ensino Médio (NEM) já era motivo de discordância em diferentes setores da sociedade.

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Segundo o documento, além das dificuldades de implementação da reforma na rede pública, há questões do NEM que trazem prejuízos à ascensão de jovens de grupos minoritários na educação. “Um apartheid socioeducacional imposto à juventude pobre, negra e periférica, por meio de currículos rebaixados que prejudicam o acesso das classes populares às universidades públicas”, destacou a carta.

Entre as alterações consideradas prioritárias a CNTE destaca:

  1. Elevação da carga horária da formação geral básica para 2.400 horas, agregando todos os conteúdos disciplinares previstos na legislação;
  1. Oferta obrigatória da língua espanhola no ensino médio, podendo integrar o currículo do ensino fundamental a partir do sexto ano, a depender das condições estruturais dos sistemas e redes de ensino;
  1. Maior articulação entre a formação geral básica e a parte diversificada do currículo, prevendo a oferta interdisciplinar e presencial de ao menos dois percursos por unidade escolar, conforme proposto no PL no 5.230/23;
  1. Prioridade da oferta integrada de educação técnica profissional ao ensino médio; e
  1. Exclusão do notório saber do art. 61 da LDB, como forma de qualificar e valorizar a docência.

Para a CNTE, o momento é a chance de o Congresso Nacional reverter parte das incoerências do NEM, ampliando as oportunidades estudantis para a juventude brasileira, em sintonia com um projeto de desenvolvimento inclusivo e soberano que o Brasil almeja.

Fonte: CNTE

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