Dando sequência ao Dia de Luta do CPERS, na tarde desta terça-feira (11), representantes da Direção Central do Sindicato participaram da Audiência Pública que discutiu o Projeto de Lei n.º 350/2025, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A atividade, promovida pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa e proposta pelo deputado estadual e presidente da Comissão, Rafael Braga (MDB), ocorreu no Plenarinho e reuniu lideranças de diversas entidades do funcionalismo público estadual do Rio Grande do Sul.
O governo Eduardo Leite (PSD) não incluiu na proposta orçamentária de 2026 nenhuma previsão de reposição salarial para as(os) servidoras(es) públicas(os) estaduais. Em resposta, no dia 8 de outubro, o CPERS, em parceria com a CUT/RS e a CTB/RS, protocolou, na Assembleia Legislativa, uma emenda ao PL 350/2025. A proposta das entidades prevê a recomposição salarial de 15,2% para todas(os) as(os) educadoras(es) da rede estadual — professoras(es), funcionárias(os) de escola e especialistas — abrangendo servidoras(es) ativas(os) e aposentadas(os), com e sem paridade.
Na apresentação da secretária de Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans, sobre o orçamento do Estado para 2026, foi exposto um déficit orçamentário de R$ 3,8 bilhões previsto para o próximo ano. Diante desse cenário, que evidencia uma gestão marcada pelo desmonte dos serviços públicos, pela privatização e pela adoção de uma política de Estado mínimo, deputados e representantes dos sindicatos puderam se manifestar.
A presidente do CPERS, Rosane Zan, expressou o sentimento de revolta ao assistir à apresentação do governo, especialmente ao perceber que a peça orçamentária naturaliza a ideia de que as(os) aposentadas(os) são um “problema para o Estado”.
“Parece que o que nos resta é morrer. Eu estou quase na reta final, próxima de me aposentar. E pensar que os déficits do Estado mais uma vez vão ser pagos em cima dos serviços públicos, principalmente da educação pública, que nos é tão cara”, destacou Rosane.
A educadora lembrou ainda que, na manhã desta terça (11), o CPERS realizou um ato público em frente ao Palácio Piratini e fez um apelo para que cada deputada e deputado, inclusive da base do governo, olhe nos olhos das educadoras e educadores que vieram dos quatro cantos do Rio Grande do Sul, em sua maioria, aposentadas(os).
“São pessoas que viajam mais de 600 km para estar aqui, com a esperança e o sentimento de que poderiam conquistar os 15,2% de reajuste que estamos cobrando — valor que nem cobre as perdas inflacionárias do período, que já somam mais de 70% desde 2014. Quantos aposentados que deram a vida pela educação e funcionárias de escola que estão desde 2014 sem reajuste, mais uma vez, não serão contemplados na LOA de 2026?”, apontou.
Rosane também destacou que, conforme os dados apresentados pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado, 51,7% dos vínculos ativos no Rio Grande do Sul são de educadoras(es), mas a categoria representa apenas 27% da despesa total de pessoal.
“E sem falar daquilo que nos é mais caro, que é uma luta histórica desde 2002: o Fundeb. Ele nos dá estabilidade para afirmar que há um saldo financeiro de mais de R$ 2,3 bilhões que poderia garantir a revisão salarial das educadoras e educadores. Ao contrário disso, vemos um déficit orçamentário de R$ 3,8 bilhões. Onde estão os recursos do Fundeb que poderiam ser usados para a revisão geral dos salários — um direito constitucional para quem vive essa amargura desde 2014? Esperamos que atendam uma categoria calejada, que está pagando as contas do Estado, enquanto dizem que nós somos o problema”, concluiu.
O CPERS seguirá na luta pelo reajuste salarial, fundamental para garantir dignidade e reconhecimento às(aos) educadoras(es) que diariamente sustentam a base da educação pública, mesmo diante da desvalorização e da falta de investimentos. A correção dos vencimentos não é apenas uma questão financeira, mas também de justiça social e respeito a uma categoria que dedica a vida à formação das novas gerações.
Na última segunda-feira (10), entre as propostas aprovadas no Conselho Geral do CPERS, está a luta pela reposição de 15,2%, com a realização de vigílias em frente à Assembleia Legislativa às terças-feiras até a votação da LOA, além da realização de um Ato Público Estadual no dia da votação, para pressionar pela aprovação das emendas apresentadas pelo Sindicato.
Reforçamos que valorizar as(os) educadoras(es) é assegurar a qualidade da educação e o futuro do serviço público no Rio Grande do Sul!
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