É angustiante testemunhar a proposta de desmantelamento educacional, imposto por Eduardo Leite (PSDB), em mais um ato de traição ao presente e futuro das gerações de educadores(as) e estudantes gaúchos. O que constatamos é uma verdadeira contrarreforma da educação.
O centro do ataque envolve mudanças na legislação vigente, como uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e quatro projetos de lei, protocolados nesta quarta-feira (8). A PEC abre as portas para a municipalização do Ensino Fundamental, lançando as bases para um abismo de desigualdades educacionais.
A mutilação do artigo 216, que antes garantia que todas as escolas oferecessem classes do 1º ao 9º ano, é um golpe doloroso na estrutura que deveria sustentar o desenvolvimento intelectual e social de nossos jovens.
Com a emenda, será possível ter escolas apenas do 1º ao 5º e do 6º ao 9º, jogando a educação na roleta da incerteza, sujeitando-a a caprichos políticos e agravando ainda mais as fissuras já existentes. Esse é um golpe ao próprio coração da educação. Ao reescrever esse artigo, Leite (PSDB) está dilapidando a obrigação de um ensino completo e robusto, trocando-o por uma versão empobrecida.
Os quatro projetos subsequentes formam um sombrio cortejo fúnebre para o sistema educacional, abordando aspectos como a prefeiturização (municipalização), o Marco Legal da Educação, a paridade no Conselho Estadual de Educação, as exigências para os novos diretores(as) de escolas e a política de educação profissional e técnica.
O Projeto de Lei Complementar do Marco Legal delineará o destino do ensino no Rio Grande do Sul nos próximos anos. Com seus nove capítulos, 14 artigos e dezenas de incisos, desenha os contornos em um mar de incertezas e compromissos duvidosos.
São ataques diretos à Gestão Democrática. Pior: o governador precariza o ensino, dificulta a gestão e o fortalecimento das escolas técnicas – que possuem necessidades específicas -, desobriga o Estado com a manutenção do Ensino Fundamental e diminui a representatividade social no Conselho Estadual de Educação.
Trata-se de mais uma imposição imoral e autoritária de Leite (PSDB), que em nenhum momento ouviu quem, de fato, faz a educação acontecer. O CPERS fará o debate junto à base e resistiremos a mais esta crueldade de Eduardo Leite (PSDB), que com a sua narrativa mentirosa de priorizar a educação está, na verdade, mais preocupado com as suas aspirações políticas.
Cada artigo, cada inciso, carrega consequências profundas e trágicas para o ensino no Rio Grande do Sul. Todos estão sendo estudados e, em breve, faremos um parecer sobre cada um deles.
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