Nesta sexta-feira (6), a Secretaria Estadual de Educação promove o Dia D sobre a Nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a construção do Referencial Curricular Gaúcho. O propósito desta iniciativa é, na verdade, realizar uma reforma empresarial da educação, criando um “catálogo” de competências e habilidades que impeçam a formação de cidadãos e cidadãs questionadores, críticos, com capacidade de refletir e questionar a realidade em que vivem. Sartori, alinhado com Temer, quer implantar uma política gerencialista que está sendo construída a nível nacional e estadual para criar um controle sobre as escolas.
Conforme já exposto pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, o déficit de conteúdos a que milhares de estudantes estarão submetidos, seja pela limitação de aplicação da BNCC, seja pela não obrigatoriedade de oferta de todos os itinerários formativos na rede pública (em razões das contingências financeiras) via Reforma do Ensino Médio, seja em função da flexibilização curricular que admite computar atividades à distância e carga horária de cursos técnicos diversos e de trabalho voluntário ao currículo do ensino médio regular, ou ainda pela terceirização. É preocupante a possibilidade dos itinerários formativos (especialmente da Formação Técnica e Profissional) sem vínculo com os conteúdos exigidos em processos de seleção para o ensino superior, tendem a inviabilizar o acesso dos estudantes das escolas públicas que desejarem ingressar nas universidades públicas.
A BNCC se voltará exclusivamente para os testes nacionais e internacionais padronizados e para a privatização da escola pública, na medida em que os sistemas de ensino poderão priorizar apenas as disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática (em contradição com o propalado discurso das áreas de conhecimento), disponibilizando a parte flexível do currículo para a rede particular (especialmente através de cursos técnicos e de aprendizagem profissional).
O CPERS acompanha e participa desde o início das discussões sobre a Base Comum Curricular, através da Conape. Acreditamos que é a escola, através dos (as) educadores(as) quem tem maior autoridade para definição do currículo, pois é ali que se vivencia e se constrói o projeto político pedagógico com sua base curricular. O currículo único para atender as exigências do teste e estatísticas é limitador de uma educação que busca a qualidade socialmente referenciada da educação.
O Sindicato estará em todos os espaços dos seus 42 núcleos denunciando todas as vezes em que não for respeitada a autonomia pedagógica da escola. Não aceitaremos que restrinjam as disciplinas das ciências humanas e outras que fazem parte da construção do conhecimento.
A escola em que acreditamos é aquela capaz de formar cidadãos e cidadãs com pensamento crítico e busque a formação integral, que discute e coloca em prática um projeto pedagógico que considera os conteúdos curriculares que os estudantes e a comunidade escolar apontam como os mais pertinentes para a efetivação do direito ao acesso de todas e todos a uma educação pública de qualidade.
Confira abaixo conteúdos importantes sobre a BNCC:
Carta aos Conselheiros do Conselho Nacional de Educação
Carta do Rio Grande do Sul pela Educação