Organizações ligadas à defesa e à promoção da educação pública participaram, nesta quarta-feira (24), da sessão de debates promovida pelo Senado Federal sobre o Plano Nacional de Educação (PNE). Com o término da vigência do PNE 2014-2024, em junho deste ano, a possibilidade de prorrogação do mesmo tem gerado preocupações por desconsiderar a participação da sociedade na construção do PNE do próximo decênio.
O 2° vice-presidente do CPERS, Edson Garcia, acompanhou a sessão e destaca que
Dez anos prejudicados
Em um balanço sobre o que foi cumprido pelo poder público e pela sociedade civil no PNE 2014-2024, Heleno Araújo, presidente da CNTE, destacou que houve acertos, como, por exemplo, a elaboração da política após uma Conae, buscando a universalização do direito à educação para todas as pessoas, com uma visão sistêmica da educação, indicando políticas desde a creche até a pós-graduação, para a valorização profissional e da educação, entre outros pontos.
Entretanto, erros cometidos pelo Estado brasileiro e demais representações estaduais, com cortes no financiamento da educação, acabaram prejudicando seu desenvolvimento. “Temos, até hoje, a ausência da lei do Sistema Nacional de Educação, que deveria articular a implementação do Plano Nacional de Educação. Diversos ataques à participação popular e social inibiram o monitoramento, a avaliação e a reivindicação pela implementação do PNE. Tivemos a ausência da regulamentação do Custo Aluno Qualidade como referência ao financiamento da educação básica. Os resultados desses erros, cometidos durante esses dez anos, se refletem nas diretrizes e objetivos do PNE 2014-2024 que não foram alcançados”, apontou.
Desde maio de 2023, quando se deu o planejamento da Conae, até sua realização em janeiro de 2024, 1.321 conferências foram realizadas em âmbito municipal, envolvendo 4.337 Municípios no debate. Cerca de 8.651 emendas foram recebidas no documento de referência colocado para debate.
“Plano Nacional de Educação como política de Estado, para a garantia da educação, como direito humano e com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável, essa é a característica que apontamos para o Plano. E ele não pode desconsiderar todo o debate realizado na Conae quando chegar para tramitação nesta casa”, afirmou Heleno.
“Por isso, a CNTE e o Fórum Nacional de Educação, não aceitam a prorrogação do atual plano, mas sim, que possamos avançar e debater aquilo que estamos construindo de forma coletiva; contemplando toda a contribuição social e popular; garantindo a institucionalização do SNE; trazendo uma maior articulação entre os entes federados e os setores da sociedade; e assegurando o processo de democratização”, completou.
Informações: CNTE
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