Nesta quinta-feira (7), o CPERS, junto da presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, Sofia Cavedon (PT), e de outros representantes de entidades educacionais, entregou ao Ministério Público o ofício que solicita a retirada do pedido de urgência para a votação dos projetos que pretendem devastar o ensino público gaúcho.
Articuladas pelo governo Eduardo Leite (PSDB), as propostas objetivam constitucionalizar a municipalização e reduzir a participação das comunidades escolares no Conselho Estadual de Educação, além de aniquilar a gestão democrática das escolas.
A intenção do encontro com a Promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação, Infância e Juventude, Cristiane Corrales, foi solicitar ao Ministério Público que pressione Leite (PSDB) a dialogar com educadores(as) e estudantes, antes da votação dos projetos, prevista para a próxima terça (12).
“O governo desrespeita a sociedade ao reduzir a representação dos educadores em instâncias tão importantes como o CEEd e tenta destruir em um canetaço uma lei que foi discutida durante anos para, somente depois, ser aprovada, que é o caso da Lei da Gestão Democrática. A educação pública merece respeito”, argumentou o 2º vice-presidente do Sindicato, Edson Garcia, ao final da reunião.
A ida ao MP, para a entrega do documento, foi deliberada pelo grupo que esteve no Palácio Piratini, no dia anterior, entregando o mesmo ofício na Casa Civil. Confira aqui!
Na quarta-feira (6), o mesmo documento foi entregue ao chefe de gabinete da Casa Civil, Jonatan Brönstrup. Apesar dos esforços da categoria e de deputados estaduais aliados à defesa da educação, os projetos serão votados no dia 12 de dezembro. Nessa data, estaremos mobilizados(as) em frente ao Palácio Piratini, a partir das 13h30, para resistir ao pacote de desmonte que Leite deseja aprovar às pressas, de forma autoritária e antidemocrática. Participe!