Foto: MPCRS/ Divulgação
A Frente Parlamentar em Defesa do Instituto de Educação General Flores da Cunha (IE) encaminhou ao Ministério Público de Contas (MPC/RS) denúncia de ilegalidades e desvio de finalidade no Termo de Cooperação Técnica, que visa implementar o chamado Centro de Referência em Educação no prédio do IE, que contempla também a estruturação do Museu da Educação para o Amanhã, no valor de R$ 41 milhões.
O Projeto de Cooperação Técnica Internacional com a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) foi anunciado em 2021 pelo governo do Estado, sem qualquer consulta à comunidade escolar.
A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, e o 2° vice-presidente, Edson Garcia, junto à presidente da Frente Parlamentar, deputada Sofia Cavedon (PT), e a presidenta da Comissão de Restauro do IE, Maria da Graça Ghiggi Morales, protocolaram o pedido no MPC, na última quinta-feira (15).
“O tal Centro de Referência, na realidade, será o museu, gestado e gerido por uma organização privada, recebendo recursos orçamentários do estado. Essa é a realidade que está em plena execução e que deve ser objeto de análise e verificação de sua legalidade”, afirmou Helenir.
No documento, a Frente pede que as ações com vistas ao termo de cooperação sejam sustadas e apuradas as responsabilidades do governo do Estado pelo MPC/RS. “O governo, ao mesmo tempo que não consegue, ou não quer, reformar outras unidades de ensino, contratar transporte escolar ou ainda realizar concurso público, autoriza o desembolso de mais de R$ 41 milhões para o denominado Museu Escola do Amanhã”, ressaltou a presidente da Frente Parlamentar, deputada Sofia Cavedon (PT),
A presidenta da Comissão de Restauro do IE, Maria da Graça Ghiggi Morales, destacou a importância de manter o IE 100% escola pública e afirmou que “toda e qualquer intervenção que se proceda não pode desfigurar a finalidade e os fundamentos que justificaram seu tombamento material, bem como, de seu valor histórico cultural imaterial”.
Em nota, o MP de Contas confirmou o recebimento da representação e informou que a matéria está em análise. O governo do Estado não se manifestou.
Desmonte do Instituto
A desocupação do IE completou seis anos em agosto deste ano, após episódios de desabamento de estruturas internas que ameaçaram a integridade física de alunos(as) e educadores(as).
Em 2014, um amplo estudo de restauro foi elaborado e aprovado pela comunidade escolar, Secretaria Estadual de Educação e Secretaria Estadual de Obras.
A empresa de engenharia Porto Novo venceu a licitação de reforma e foi contratada no final de 2015, o que obrigou os quase 2 mil estudantes a se dividirem entre quatro espaços distintos. Mas a construtora rompeu o contrato em 2017, alegando falta de pagamentos pelo governo estadual.
A Concrejato Engenharia venceu a segunda disputa para a reforma do Instituto, em outubro de 2018, e tocou o projeto até agosto de 2019. Também parou porque o governo do Estado não fez qualquer repasse do valor contratado – cerca de R$ 23 milhões.
Em 2021, surgiu o projeto de instalação de um museu, sem que a comunidade escolar fosse consultada.
O restauro do prédio foi retomado em janeiro com a promessa de recursos orçamentários de R$ 25 milhões. Mas, de novo, a comunidade não foi ouvida. E sequer pôde acompanhar a retomada.
Informações: Extra Classe
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