CPERS acompanha debate sobre a Reforma da Previdência na Comissão Especial da Assembleia Legislativa


O CPERS participou, na tarde desta segunda-feira (06), da reunião temática sobre a Previdência Pública, realizada pela Comissão Especial da Assembleia Legislativa. A iniciativa tem o objetivo de analisar a proposta de reforma previdenciária encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional e suas implicações para a sociedade. O debate realizado hoje apresentou as considerações dos economistas Paulo Tafner e Luiz Alberto Santos.

Acompanharam a reunião os dirigentes da direção central do Sindicato, Edson Garcia, Sonia Solange Viana e Vera Lesses. Também estavam presentes representantes de outros sindicatos, movimentos sociais e parlamentares.

Em sua análise, Tafner considerou que a idade mínima e o tempo de transição sejam mantidos como estão no projeto. “Estes pontos não são importantes apenas para que o   Brasil supere a questão previdenciária, mas também porque são o que dá potência fiscal à reforma. Mexer em idade e transição significa perder muito”, avaliou.

Em sua análise o economista ainda criticou pontos que classificou como benefícios a alguns servidores, citando como exemplo a aposentadoria especial dos(as) professores(as). “Me espanta que a gente tenha como escolha social favorecer quem já tenha benefícios. Nós escolhemos renegar as crianças à pobreza. Quem anda pobre na rua são as crianças e não os idosos”, considerou.

Santos, por sua vez, iniciou sua fala denunciando a falta de debate sobre a reforma. Em sua análise apontou pontos que considera preocupantes como a regra de transição, a idade mínima, a redução significativa dos valores das aposentadorias, o regime complementar, a desconstitucionalização e a substituição do regime de contribuição pelo de capitalização.

“Estudos demonstram que dos 30 países que implementaram o regime de capitalização, 18 tiveram que voltar atrás. O caso mais clássico é o do Chile, com o absurdo suicídio dos idosos. Aqui, os servidores vão contribuir com a perda de seus direitos para esta reforma”, afirmou.

Santos ressaltou ainda que o governo Bolsonaro tem se utilizado de chantagem para conseguir aprovar a proposta prometendo, por exemplo, que repassará os recursos do pré sal para os estados e os municípios. Observou também o papel da mídia nesse sentido. “Não há um dia em que eles não rezem o mantra da reforma da previdência. É um absurdo e uma mentira dizer que o Brasil irá acabar se essa reforma não for aprovada”, ponderou.

A diretora do departamento da Saúde do Trabalhador do CPERS, professora Vera Lesses, esclareceu que desde 2003 o magistério deixou de obter a aposentadoria especial. “Nós precisamos sim de aposentadoria especial, pois enfrentamos situações como turmas superlotadas e falta de estrutura nas escolas. No estado, correspondemos a 60% dos vínculos do Executivo, mas consumimos pouco mais de 30% da folha de pagamento. Se tiver que mexer com alguém, que mexam com os primos ricos”, afirmou.

O professor Edson Garcia, segundo vice-presidente do Sindicato, destacou que os(as) educadores(as) gaúchos não têm nenhum tipo de privilégios, pelo contrário. “O que nós temos são 41 meses de salários atrasados e parcelados e uma média salarial de R$ 1.800,00. O que reflete no descaso e na desvalorização do governo com os educadores e a educação pública”, ressaltou.

O relator da Comissão, deputado Elton Weber, avaliou o debate como importante e esclarecedor. “A exposição dos dois painelistas, embora distintas, nos ajudaram a compreender melhor esta reforma”, afirmou.

Confira o calendário das próximas audiências que serão realizadas pela Comissão:

 

 

 

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