Contratos por tempo fechado instalam regime de semiescravidão nas escolas estaduais


Está em curso no Rio Grande do Sul um experimento dramático de precarização do trabalho e da escola pública.

Por determinação do governo Eduardo Leite, todos os novos contratos da rede estadual têm sido firmados por tempo fechado. Na modalidade, educadores(as) recebem de março a dezembro e ficam sem emprego nos meses que antecedem o ano letivo. Não têm direito a salário ou férias remuneradas, nem garantias de retorno ao quadro da Seduc.

Na prática, educadores(as) são levados(as) a assinar um contrato de trabalho que já prevê sua demissão.

Para efetivar a política, o Estado passou a cobrar uma série de novas exigências de contratos antigos. Quem não cumpre os requisitos é demitido e a vaga é preenchida por contratos fechados.

Com o ano letivo em andamento, direções foram orientadas a não permitir que professores(as) lecionem disciplinas diferentes da sua área de ingresso, mesmo que já estejam trabalhando as matérias em aula. Também há impedimento para lecionar em outros municípios que não os de origem do contrato, por exemplo.

As restrições impostas têm o efeito colateral de obrigar educadores(as) a trabalharem em múltiplas escolas para completar a carga horária, adotando um regime intermitente que agrava as condições para o exercício da profissão.

Trata-se de uma estratégia rasteira para substituir quadros experientes, gerando insegurança no ambiente de trabalho e descontinuando o aprendizado de estudantes, que perdem suas referências na escola. É, ainda, um instrumento extremado de assédio, que deixa educadores(as) reféns da instabilidade e vulneráveis a pressões das CREs e da Seduc, enfraquecendo a organização coletiva e a luta por direitos.

Tal política nefasta é implementada apesar do problema crônico de falta de educadores(as) – para o qual o governo não apresenta soluções após mais de um mês do início do ano letivo.

Não é possível que, além de trabalhar com salários atrasados há quase 40 meses e congelados há mais de quatro anos, não tenhamos o mínimo de tranquilidade para desenvolver o processo educacional e garantir a qualidade do ensino.

O CPERS exige soluções imediatas. No dia 29, a direção do Sindicato tem a primeira mesa de negociação marcada com o Governo do Estado.

Além da questão salarial, nossa pauta reivindica a realização de concursos públicos, única alternativa com segurança jurídica e base legal para preencher as inúmeras lacunas de pessoal e retirar contratos emergenciais da precariedade de direitos.

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