Na manhã desta sexta-feira (27), o Conselho Geral do CPERS se reuniu, na sede do Sindicato, para debater as propostas de mobilização e resistência para o próximo período.
Mobilização por salários dignos, defesa da gestão democrática e a luta contra a municipalização, a tutoria pedagógica, a meritocracia e a privatização das escolas públicas pautaram o encontro.
Entre as principais pautas, os conselheiros e conselheiras do Sindicato definiram a realização de um ato estadual pelo reajuste já para todo o funcionalismo público, no dia 21 de novembro, junto à Frente dos Servidores(as) Públicos do Rio Grande do Sul, como eixo principal da luta.
A pressão aos deputados e deputadas da Assembleia Legislativa pela aprovação do Reajuste do Salário Mínimo Regional e do vale-refeição também estão entre as propostas.
Confira abaixo o conjunto das deliberações aprovadas:
1 – Realizar Ato Estadual, junto à Frente dos Servidores Públicos, no dia 21 de novembro, como eixo principal, o reajuste já para todo o funcionalismo público;
2 – Pautar no ato do dia 21 de novembro a luta pela defesa da gestão democrática, contra a municipalização das escolas estaduais, contra a tutoria pedagógica, contra a privatização da escola pública e contra a meritocracia;
3 – Pressionar a Assembleia Legislativa pela aprovação do reajuste do Salário Mínimo Regional, e do vale-refeição;
4 – Visitar as escolas para organizar e resistir ao processo de municipalização, com distribuição de material informativo e realização de reuniões, plenárias e outros movimentos que tragam para a luta as comunidades escolares;
5 – Denunciar e enfrentar o Marco Legal da Educação, que aponta para o fim da gestão democrática, do aumento da municipalização, e a privatização da educação pública;
6 – Seguir a luta pela revogação do Novo Ensino Médio e apresentar moção de repúdio nas CONAEs municipais e dos núcleos;
7 – Participar, no primeiro semestre de 2024, da Marcha em Brasília, que será organizada pelas centrais sindicais, pela revogação da reforma trabalhista e da previdência;
8 – Realizar campanha de Solidariedade ao Povo Palestino com manifestações públicas;
9 – Reforçar a denúncia da imposição das tutorias pedagógicas dentro das escolas;
10 – Exigir a rigorosa aplicação da legislação específica sobre inclusão escolar, reconhecendo a necessidade de profissionais com treinamento adequado para essa tarefa;
11 – Garantir que a carga horária total dos professores(as) e funcionários(as) seja cumprida em uma única escola, reconhecendo as dificuldades financeiras que muitos enfrentam, não tendo condições de atuar em múltiplas instituições;
12 – Sugerir ao governo a implementação de reformas no sistema de ensino, visando torná-lo mais atrativo para novos educadores, já que a atual desvalorização da profissão desestimula indivíduos a ingressarem na área da educação;
13 – Defesa da Educação em Tempo Integral em nível estadual;
14 – Qual a participação do CPERS e da Direção Central sobre a Reforma Sindical? Divulgar o seu conteúdo;
15 – Denunciar e dar visibilidade na mídia ao alto índice de adoecimento das trabalhadoras(es) da educação;
16 – Elaborar material para desmascarar o governo Eduardo Leite (parecer descritivo) e panfletar no dia da Mostra Pedagógica Estadual;
17 – Auto-agenda no Palácio Piratini, cobrando respostas que ainda faltam em relação à Carta do Encontro Estadual de Funcionários(as), principalmente, a insalubridade dos Funcionários(as) que foram enganados pelo governador Eduardo Leite;
18 – Denunciar a falta de merendeiras a mais de um mês nas escolas pelo término dos contratos das terceirizadas;
19 – Denunciar os tutores que atrapalham nas escolas fazendo entrevistas com as equipes diretivas de mais de três horas que sugerem soluções ilegais e antipedagógicas para maquiarem os dados da aprendizagem.
Porto Alegre, 27 de outubro de 2023.
Conselho Geral do CPERS/Sindicato.
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