Conselho Geral do CPERS define luta pela revisão geral e pela imediata aprovação do aumento do Salário Mínimo Regional

Na manhã desta sexta-feira (18), o Conselho Geral do CPERS se reuniu na sede do Sindicato para definir as propostas de mobilização e as pautas de reivindicação da educação para o próximo período. Entre as deliberações aprovadas, os conselheiros(as) definiram a luta contra a municipalização, mais segurança nas escolas, valorização salarial e concurso público, entre outros temas.

A intensificação da pressão pela revisão geral anual e pela imediata aprovação do aumento do Salário Mínimo Regional, em parceria com a Frente dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (FSP/RS), estão entre as prioridades.

A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, abriu o Conselho com uma análise da política nacional e estadual e a necessidade dos educadores(as) permanecerem atentos para as mobilizações e os movimentos do Sindicato.

“Eduardo Leite penaliza a nossa categoria, ele culpa os nossos valorosos aposentados, que recentemente encheram quase oito ônibus para ir à Brasília no Ato Nacional em Defesa da Educação Pública e mostraram a força da educação pública do Rio Grande do Sul. Penaliza os da ativa com descontos e a desvalorização salarial, por isso, precisamos mostrar toda a nossa força para barrar o avanço dessas maldades”, reforçou a educadora.

Confira, abaixo, as propostas aprovadas no Conselho Geral desta sexta-feira (18) e acompanhe nossas redes para participar das atividades.

Seguir com a luta, unitária com a Frente das/os servidoras/es públicos estaduais, pela revisão geral anual com reajuste já, e pela imediata aprovação do aumento do salário mínimo regional, e construir um calendário de ações de pressão ao governo;
Aprovar, no encontro estadual das/os funcionárias/os de escola, uma carta com todas as pautas importantes, que afetem as/os funcionárias/os de escola, como a valorização salarial, concurso público, retirada da insalubridade do completivo, fim da terceirização, etc., e ao final do encontro, realizar uma caminhada até o Palácio Piratini para entregar a carta ao governo do estado;
Pressionar o governo para que o concurso anunciado para o próximo ano, tenha o número de 25 mil vagas, que são correspondentes a necessidade da rede estadual, atendendo todas as disciplinas e áreas do conhecimento. Também exigir que seja realizado o concurso para funcionárias/os da merenda, limpeza, secretaria, interação com o educando, e para orientação e supervisão escolar;
Denunciar que enquanto o governo anuncia o programa professor do amanhã, deixa os professores que estão hoje em sala de aula, e os aposentados, que dedicaram sua vida a educação pública, em situação de miséria e abandono, através da não valorização salarial e da extenuante e burocratizada rotina de trabalho, e também não apresenta nada para resolver a precária e desumana situação das/os funcionárias/os das escolas;
Seguir com a forte denúncia do projeto de municipalização do governo, construindo materiais explicativos, conscientizando a comunidade escolar do que significa esse processo e fazendo uma campanha – Diretor organize sua comunidade escolar e não aceite a municipalização da sua escola – defenda seu posto de trabalho.
Fazer um levantamento de quais escolas estão sendo ameaçadas de municipalização em cada núcleo, criando grupos de trabalho nos núcleos para ter mais forças para o enfrentamento, e realizar visitas da direção central e das direções dos núcleos para organizar a resistência e mobilizar a comunidade escolar para impedir as municipalizações. Pedir audiência com a FAMURS e prefeituras para esclarecer os problemas que a municipalização irá gerar;
Participar de todas as etapas da Conferência Nacional de Educação CONAE, que terá sua abertura até 16/08, as etapas municipais de 21 a 29/10, etapas estaduais de 06 a 09/11 e etapa nacional em Brasília de 28 a 30/01/2024, com os delegados eleitos nas etapas estaduais;
Continuar cobrando do governo uma efetiva política de segurança nas escolas, pois são inúmeros os relatos de casos de violência, e denunciar a tentativa de responsabilizar professoras/es, funcionárias/os e direções pela ausência de segurança pública no entorno da escola; bem como fortalecer os funcionários/as e professores/as e direções organizando para plenárias debater o tema;
Seguir na defesa intransigente da gestão democrática e dos conselhos escolares, e da autonomia pedagógica (que na sua ausência prejudica a aprendizagem do aluno), administrativa e financeira, que cada vez mais são fragilizadas pelas constantes ações do governo, que pressionam e perseguem direções e professoras/es com a realização de inúmeros processos administrativos, banalizando uma importante ferramenta, que deveria servir de defesa da qualidade do serviço público;
Carta aberta de repúdio a fala do governador no Jornal do Almoço: Leite Mente! E enviar aos núcleos para em forma de panfleto
Moção de apoio a aluna e a comunidade escolar do Parobé, que sofreu uma tentativa de feminicídio nas redondezas da escola, evidenciando ainda mais a falta de segurança pública nas proximidades das escolas estaduais.
Promover um dia de denúncias e conscientização para a comunidade escolar da situação precária da educação, denunciando a falta de professores, profissionais de coordenação e orientação pedagógica, falta de concurso público para funcionários de escola, e confecção de uma carta aberta expondo essas questões à comunidade escolar;
Elaborar políticas em defesa dos contratados, lutando para não haver exonerações.
Fazer vídeos curtos esclarecendo a categoria sobre os descontos do IPE Saúde (cada vídeo abordando um assunto), curto e didático.
Visitar as escolas reforçando a importância do retorno à CUT.
Exigir do Governo do Estado a revisão do adicional de local de exercício (antigo difícil acesso);
Cobrar do Governo/Seduc as promoções e mudança de letra (avaliação funcional);
Nota Jurídico e Direção Central informando a posição sobre a questão das horas atividades para professores de séries iniciais que estão sendo realizadas durante o período de educação física e também sobre a absorção do difícil acesso e da insalubridade no completivo dos funcionários de escola;
Exigir o fim do desconto previdenciário dos (as) aposentados (as) e devolução corrigida dos valores.
Construir e efetivar um Dia de Paralisação nas escolas estaduais na defesa dos direitos dos funcionários (as) de escola.
Exigir insalubridade para os cargos: Interação com o Educando e Administração Escolar.
Realizar ato contra a municipalização, no dia 28/08, na Expointer, durante o encontro do governador Eduardo Leite com os prefeitos;
Pressionar o governo para que seja respeito do Art. 10 da CF, publicando as liberações para a participação em atividades sindicais. Denunciando o governador Eduardo Leito, por descumprir a Constituição, sendo contra a democracia, retirando os direitos constitucionais;
Realizar seminário no dia 22/09 para debater o tema da Escola Em Tempo Integral.