Conselho Geral do CPERS define luta pela revisão geral e pela imediata aprovação do aumento do Salário Mínimo Regional


Na manhã desta sexta-feira (18), o Conselho Geral do CPERS se reuniu na sede do Sindicato para definir as propostas de mobilização e as pautas de reivindicação da educação para o próximo período. Entre as deliberações aprovadas, os conselheiros(as) definiram a luta contra a municipalização, mais segurança nas escolas, valorização salarial e concurso público, entre outros temas.

A intensificação da pressão pela revisão geral anual e pela imediata aprovação do aumento do Salário Mínimo Regional, em parceria com a Frente dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (FSP/RS), estão entre as prioridades. 

A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, abriu o Conselho com uma análise da política nacional e estadual e a necessidade dos educadores(as) permanecerem atentos para as mobilizações e os movimentos do Sindicato.

“Eduardo Leite penaliza a nossa categoria, ele culpa os nossos valorosos aposentados, que recentemente encheram quase oito ônibus para ir à Brasília no Ato Nacional em Defesa da Educação Pública e mostraram a força da educação pública do Rio Grande do Sul. Penaliza os da ativa com descontos e a desvalorização salarial, por isso, precisamos mostrar toda a nossa força para barrar o avanço dessas maldades”, reforçou a educadora. 

Confira, abaixo, as propostas aprovadas no Conselho Geral desta sexta-feira (18) e acompanhe nossas redes para participar das atividades. 

  1. Seguir com a luta, unitária com a Frente das/os servidoras/es públicos estaduais, pela revisão geral anual com reajuste já, e pela imediata aprovação do aumento do salário mínimo regional, e construir um calendário de ações de pressão ao governo;
  2. Aprovar, no encontro estadual das/os funcionárias/os de escola, uma carta com todas as pautas importantes, que afetem as/os funcionárias/os de escola, como a valorização salarial, concurso público, retirada da insalubridade do completivo, fim da terceirização, etc., e ao final do encontro, realizar uma caminhada até o Palácio Piratini para entregar a carta ao governo do estado;
  3. Pressionar o governo para que o concurso anunciado para o próximo ano, tenha o número de 25 mil vagas, que são correspondentes a necessidade da rede estadual, atendendo todas as disciplinas e áreas do conhecimento. Também exigir que seja realizado o concurso para funcionárias/os da merenda, limpeza, secretaria, interação com o educando, e para orientação e supervisão escolar;
  4. Denunciar que enquanto o governo anuncia o programa professor do amanhã, deixa os professores que estão hoje em sala de aula, e os aposentados, que dedicaram sua vida a educação pública, em situação de miséria e abandono, através da não valorização salarial e da extenuante e burocratizada rotina de trabalho, e também não apresenta nada para resolver a precária e desumana situação das/os funcionárias/os das escolas;
  5. Seguir com a forte denúncia do projeto de municipalização do governo, construindo materiais explicativos, conscientizando a comunidade escolar do que significa esse processo e fazendo uma campanha – Diretor organize sua comunidade escolar e não aceite a municipalização da sua escola – defenda seu posto de trabalho.
  6. Fazer um levantamento de quais escolas estão sendo ameaçadas de municipalização em cada núcleo, criando grupos de trabalho nos núcleos para ter mais forças para o enfrentamento, e realizar visitas da direção central e das direções dos núcleos para organizar a resistência e mobilizar a comunidade escolar para impedir as municipalizações. Pedir audiência com a FAMURS e prefeituras para esclarecer os problemas que a municipalização irá gerar;
  7. Participar de todas as etapas da Conferência Nacional de Educação CONAE, que terá sua abertura até 16/08, as etapas municipais de 21 a 29/10, etapas estaduais de 06 a 09/11 e etapa nacional em Brasília de 28 a 30/01/2024, com os delegados eleitos nas etapas estaduais;
  8. Continuar cobrando do governo uma efetiva política de segurança nas escolas, pois são inúmeros os relatos de casos de violência, e denunciar a tentativa de responsabilizar professoras/es, funcionárias/os e direções pela ausência de segurança pública no entorno da escola; bem como fortalecer os funcionários/as e professores/as e direções organizando para plenárias debater o tema;
  9. Seguir na defesa intransigente da gestão democrática e dos conselhos escolares, e da autonomia pedagógica (que na sua ausência prejudica a aprendizagem do aluno), administrativa e financeira, que cada vez mais são fragilizadas pelas constantes ações do governo, que pressionam e perseguem direções e professoras/es com a realização de inúmeros processos administrativos, banalizando uma importante ferramenta, que deveria servir de defesa da qualidade do serviço público;
  10. Carta aberta de repúdio a fala do governador no Jornal do Almoço: Leite Mente! E enviar aos núcleos para em forma de panfleto
  11. Moção de apoio a aluna e a comunidade escolar do Parobé, que sofreu uma tentativa de feminicídio nas redondezas da escola, evidenciando ainda mais a falta de segurança pública nas proximidades das escolas estaduais.
  12. Promover um dia de denúncias e conscientização para a comunidade escolar da situação precária da educação, denunciando a falta de professores, profissionais de coordenação e orientação pedagógica, falta de concurso público para funcionários de escola, e confecção de uma carta aberta expondo essas questões à comunidade escolar;
  13. Elaborar políticas em defesa dos contratados, lutando para não haver exonerações.
  14. Fazer vídeos curtos esclarecendo a categoria sobre os descontos do IPE Saúde (cada vídeo abordando um assunto), curto e didático.
  15. Visitar as escolas reforçando a importância do retorno à CUT.
  16. Exigir do Governo do Estado a revisão do adicional de local de exercício (antigo difícil acesso);
  17. Cobrar do Governo/Seduc as promoções e mudança de letra (avaliação funcional);
  18. Nota Jurídico e Direção Central informando a posição sobre a questão das horas atividades para professores de séries iniciais que estão sendo realizadas durante o período de educação física e também sobre a absorção do difícil acesso e da insalubridade no completivo dos funcionários de escola;
  19. Exigir o fim do desconto previdenciário dos (as) aposentados (as) e devolução corrigida dos valores.
  20. Construir e efetivar um Dia de Paralisação nas escolas estaduais na defesa dos direitos dos funcionários (as) de escola.
  21. Exigir insalubridade para os cargos: Interação com o Educando e Administração Escolar.
  22. Realizar ato contra a municipalização, no dia 28/08, na Expointer, durante o encontro do governador Eduardo Leite com os prefeitos;
  23. Pressionar o governo para que seja respeito do Art. 10 da CF, publicando as liberações para a participação em atividades sindicais. Denunciando o governador Eduardo Leito, por descumprir a Constituição, sendo contra a democracia, retirando os direitos constitucionais;
  24. Realizar seminário no dia 22/09 para debater o tema da Escola Em Tempo Integral.

Porto Alegre, 18 de agosto, de 2023.
Conselho Geral do CPERS/ SINDICATO

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